O propósito do presente trabalho é analisar a trajetória da remição de pena pela leitura no
sistema penal do Estado do Tocantins, apresentar um breve histórico da remição de pena no
Brasil até à edição da Resolução N°391/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Por fim,
finaliza-se este trabalho com o estudo de caso da execução da remição de pena pela leitura na
Unidade Penal de Arraias. O direito de remir a pena pela leitura é alvo de discussões no
sistema de justiça brasileiro, chegando ao ponto do Conselho Nacional de Justiça editar
resolução para regulamentar o tema, pois as legislações anteriores ao ano de 2021
regulamentava apenas o direito à leitura, ocasionando diversos entendimentos nos tribunais
sobre o tema. No Estado do Tocantins o direito de remição de pena pela leitura se deu por
meio de portarias, pois ainda não há Lei Estadual que regulamenta o tema, porém o que
dificulta a execução da remição de pena pela leitura no Tocantins é falta de estrutura física,
incluindo salas de aulas e bibliotecas. O estudo de caso da execução da remição de pena pela
leitura na Unidade Penal de Arraias, demonstrou que o projeto é executado como manda a
legislação, porém enfrenta algumas dificuldades, dentre elas a falta de biblioteca, escassez de
livros e espaço físico insuficiente.
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