A pesquisa desenvolvida tem por escopo demonstrar as vantagens do uso do instituto
denominado remição da pena, em sua modalidade de leitura, como medida
descarcerizadora, especificamente no Estado do Amazonas. Tal empreitada se inicia
com o estudo histórico das penas, bem como suas teorias e sua base jurídico-constitucional, e prossegue apresentando a crise existente no sistema prisional. A
centralidade da pena privativa de liberdade demonstra ser o principal problema para o
cumprimento das finalidades da pena, o que revela inafastável paradoxo na execução
penal, qual seja, o de ressocializar dentro de um ambiente dessocializador. O cárcere é
um ambiente de insustentabilidade, e maximiza circunstâncias que agravam a condição
de vulnerabilidade do preso. A falência da pena de prisão traz à tona uma série de falhas
estruturais que são reiteradamente ignoradas por todos os setores do poder público e
causam violação massiva de direitos humanos fundamentais, e constitui um “estado de
coisas inconstitucional”, conforme declarado pelo Supremo Tribunal Federal na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Nesse contexto, a remição
da pena pela leitura tem se apresentado como alternativa para reduzir os danos ocorridos
na execução penal. O instituto, que possui base normativa e jurisprudencial, é utilizado
para diminuir o tempo de pena e potencializar a antecipação da liberdade, além de
proporcionar, por intermédio da leitura, o acesso à cultura e à educação. Mesmo sendo
uma prática educativa complementar, que exige menos formalidades, a leitura no
ambiente prisional se apresenta como uma importante alternativa na busca de diminuir
os danos que a execução da pena privativa de liberdade ocasiona ao condenado e à
sociedade.
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