Dissertação

Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará

The research takes an analysis of the environmental license process. Particularly, it deals with the superposition of actions for environmental license between the three levels of government entities. This is because superposition of actions generates conflict between the three levels of government...

ver descrição completa

Autor principal: DIAS, Solange Valadares
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Pará 2018
Assuntos:
Licenciamento ambiental
Gestão ambiental
Descentralização na administração pública
Pará - Estado
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL
Acesso em linha: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9792
id ir-2011-9792
recordtype dspace
spelling ir-2011-97922018-04-26T05:24:59Z Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará DIAS, Solange Valadares VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário http://lattes.cnpq.br/7843288526039148 Licenciamento ambiental Gestão ambiental Descentralização na administração pública Pará - Estado CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL The research takes an analysis of the environmental license process. Particularly, it deals with the superposition of actions for environmental license between the three levels of government entities. This is because superposition of actions generates conflict between the three levels of government entities in the environmental license process. In this study, conflict means a disagreement between the government entities to carry out the environment license process. Methodologically, the research takes a case study of two projects that have been involved in the environmental license process carried out by different entities. The study analysis is centered into three main issues. Firstly, it deals with the national environmental policy; the regional (Estado) structure and policy; the município autonomy; and, the legal background for environmental licensing and decentralization policy. Secondly, the study tries to understand the meaning of conflict to the government entities that belong to SISNAMA. Thirdly, the study focuses on the forms of management and conciliation to overcome the conflicts. The second and thirdly issues were examined from semi-structures interviews with government staff members. The study identified two kinds of conflict: (a) a horizontal kind of conflict which is stressed by a disagreement between government entities and (b) a vertical kind of conflict that involves government entities and civil society organizations. The research concludes that conflicts are generated by lack of definition of the licensing entity in the legal structure that in its turn impacts on the licensing process and on the environmental management. However, the research identified that conflict is part of the social dynamics that involves opposing (political, social and economical) interests. A pesquisa realiza uma análise sobre o processo de licenciamento ambiental. Em particular, a pesquisa discute a superposição de ações para licenciamento ambiental entre os três níveis de governo. Isto porque a superposição de ações gera conflitos entre os três níveis de governo no processo de licenciamento ambiental. Neste estudo, conflito significa um desacordo entre as entidades de governo para a consecução do processo de licenciamento ambiental. Metodologicamente, a pesquisa realiza um estudo de caso de dois projetos que estão envolvidos em licenciamento ambiental realizados por diferentes entes governamentais. A análise está centrada em três pontos: primeiro, com a política nacional de meio ambiente, a política estadual, autonomia municipal e a base legal para licenciamento ambiental e para a política de descentralização. Segundo, o estudo procura entender o significado de conflito para as entidades governamentais que pertencem ao SISNAMA. Terceiro, o estudo centra-se nas formas de gestão e conciliação para superação dos conflitos. O segundo e o terceiro ponto foram examinados a partir de entrevistas semi-estruturadas com membros de organizações governamentais. A pesquisa identificou dois tipos de conflitos: (a) conflito horizontal que é representado por desacordos entre as entidades governamentais e (b) conflitos verticais que envolvem entidades governamentais e organizações da sociedade civil. A pesquisa conclui que conflitos são gerados pela indefinição do ente licenciador no arcabouço legal que, por sua vez, impacta no processo de licenciamento e sobre a gestão ambiental. Entretanto, a pesquisa identificou que conflitos fazem parte da dinâmica social que envolve interesses (político, social e econômico) divergentes. 2018-04-25T19:38:48Z 2018-04-25T19:38:48Z 2010-10-21 Dissertação DIAS, Solange Valadares. Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará. 2010. 125 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9792>. Acesso em:. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9792 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Núcleo de Meio Ambiente UFPA Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia 1 CD-ROM
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Pará
collection RI-UFPA
language por
topic Licenciamento ambiental
Gestão ambiental
Descentralização na administração pública
Pará - Estado
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL
spellingShingle Licenciamento ambiental
Gestão ambiental
Descentralização na administração pública
Pará - Estado
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL
DIAS, Solange Valadares
Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará
topic_facet Licenciamento ambiental
Gestão ambiental
Descentralização na administração pública
Pará - Estado
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL
description The research takes an analysis of the environmental license process. Particularly, it deals with the superposition of actions for environmental license between the three levels of government entities. This is because superposition of actions generates conflict between the three levels of government entities in the environmental license process. In this study, conflict means a disagreement between the government entities to carry out the environment license process. Methodologically, the research takes a case study of two projects that have been involved in the environmental license process carried out by different entities. The study analysis is centered into three main issues. Firstly, it deals with the national environmental policy; the regional (Estado) structure and policy; the município autonomy; and, the legal background for environmental licensing and decentralization policy. Secondly, the study tries to understand the meaning of conflict to the government entities that belong to SISNAMA. Thirdly, the study focuses on the forms of management and conciliation to overcome the conflicts. The second and thirdly issues were examined from semi-structures interviews with government staff members. The study identified two kinds of conflict: (a) a horizontal kind of conflict which is stressed by a disagreement between government entities and (b) a vertical kind of conflict that involves government entities and civil society organizations. The research concludes that conflicts are generated by lack of definition of the licensing entity in the legal structure that in its turn impacts on the licensing process and on the environmental management. However, the research identified that conflict is part of the social dynamics that involves opposing (political, social and economical) interests.
author_additional VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
author_additionalStr VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
format Dissertação
author DIAS, Solange Valadares
title Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará
title_short Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará
title_full Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará
title_fullStr Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará
title_full_unstemmed Licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do Pará
title_sort licenciamento ambiental: as sobreposições das ações entre os três níveis de governo – o caso do estado do pará
publisher Universidade Federal do Pará
publishDate 2018
url http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9792
_version_ 1832604367440576512
score 11.755432

Registros relacionados