Os contratos de concessão de florestas públicas no Pará: uma análise crítica e proposições para a gestão sustentável

MONTEIRO, Lorena Carolina

Dissertação

Os contratos de concessão de florestas públicas no Pará: uma análise crítica e proposições para a gestão sustentável

The Federal Government's regulatory framework for the Public Forest Management has been defined in Law No. 11.284/2006 and their main purpose the regulation of logging and other forest resources in areas previously defined by the bids for concession. This paper aims: Propose adjustments to the model...

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Autor principal:	MONTEIRO, Lorena Carolina
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Pará 2018
Assuntos:	Concessão florestal Sustentabilidade Desenvolvimento regional Amazônia CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::MANEJO FLORESTAL::POLITICA E LEGISLACAO FLORESTAL GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL
Acesso em linha:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9899

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spelling	ir-2011-98992018-05-24T05:29:25Z Os contratos de concessão de florestas públicas no Pará: uma análise crítica e proposições para a gestão sustentável MONTEIRO, Lorena Carolina SANTANA, Antônio Cordeiro de http://lattes.cnpq.br/2532279040491194 Concessão florestal Sustentabilidade Desenvolvimento regional Amazônia CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::MANEJO FLORESTAL::POLITICA E LEGISLACAO FLORESTAL GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL The Federal Government's regulatory framework for the Public Forest Management has been defined in Law No. 11.284/2006 and their main purpose the regulation of logging and other forest resources in areas previously defined by the bids for concession. This paper aims: Propose adjustments to the model of the Concession Agreement for the areas of public forests, from analysis and technical studies of legislative proposals produced within the institutional organs of the state of Pará. The survey was conducted with a focus on documents produced by public institutions, technical reports produced within universities, public announcements and other sources of research and information available. The results show that models of concession contract for the state of Para, do not meet the fundamental principles existing in the law in question and was not able to secure the attendance of the twin goals of economic viability for entrepreneurs and communities, and environmental sustainability for maintaining biodiversity. We conclude that the pattern of the Forest Concession contract for the state of Para, do not meet the requirements of economic sustainability, environmental and social, is fundamental adjustments to effect this proposed policy, to boost local development in the areas under this scheme. O marco regulatório do Governo Federal para a Gestão de Florestas Públicas foi definido na Lei n. 11.284/2006 e têm como principal finalidade a regulação da exploração florestal e de outros recursos da floresta em áreas previamente definidas através dos editais para concessão. Este trabalho tem como objetivo, propor ajustamentos ao modelo dos Contratos de Concessão para as áreas de florestas públicas, a partir de análises dos estudos técnicos e das proposições legislativas produzidas no âmbito dos órgãos institucionais do estado do Pará. A pesquisa foi realizada com foco nos documentos produzidos pelas instituições públicas, relatórios técnicos produzidos no âmbito das Universidades, editais públicos e outras fontes de pesquisa e informação disponíveis. Os resultados mostram que os modelos de contrato para concessão no estado do Pará, não atendem aos princípios fundamentais existentes na Lei em questão e não foi capaz de assegurar, o atendimento do duplo objetivo, de viabilidade econômica para os empresários e comunidades, e a sustentabilidade ambiental por manter a biodiversidade. Conclui-se, que o modelo dos Contratos das Concessões Florestais para o estado do Pará, não atendem aos requisitos da sustentabilidade econômica, ambiental e social, sendo fundamental os ajustes propostos para efeito desta política, para alavancar o desenvolvimento local nas regiões sob este regime. 2018-05-23T17:00:22Z 2018-05-23T17:00:22Z 2011-06-21 Dissertação MONTEIRO, Lorena Carolina. Os contratos de concessão de florestas públicas no Pará: uma análise crítica e proposições para a gestão sustentável. 2011. 88 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente, Belém, 2011. Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9899>. Acesso em:. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9899 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Pará Brasil Núcleo de Meio Ambiente UFPA Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia 1 CD-ROM
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