Responsabilização civil nos casos de abandono afetivo parental: uma análise do dano existencial
Face à evolução na forma do ser humano se relacionar e na maneira que a Justiça como parte do Estado Brasileiro se manifesta e regula as relações humanas, o presente trabalho tem como objetivo elucidar a questão do abandono afetivo familiar que atravessa conceitos estabelecidos na constituição...
| Autor principal: | SANTOS, Ana Flávia Brito dos |
|---|---|
| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4763 |
| Resumo: |
|---|
|
Face à evolução na forma do ser humano se relacionar e na maneira que a Justiça
como parte do Estado Brasileiro se manifesta e regula as relações humanas, o
presente trabalho tem como objetivo elucidar a questão do abandono afetivo familiar
que atravessa conceitos estabelecidos na constituição brasileira. Partindo dos
princípios constitucionais, do código civil e das discussões abertas na literatura, o
texto aborda a caracterização dos danos causados quando do abandono parental.
Demonstrando em bases legais as mudanças significativas no que se concebe como
família, a análise investiga como e quais consequências do abandono afetivo a
ambas as partes e faz análise de jurisprudência e da doutrina envolvida. A discussão
relaciona por fim os pontos chave para responsabilização na esfera civil dos atos de
abandono afetivo que ensejam dano existencial. |