O presente trabalho consistiu na investigação acerca da possibilidade de
caracterizar o abandono afetivo parental como ato ilícito para efeito de preenchimento dos
pressupostos necessários para a responsabilização civil por dano moral. Partindo da abordagem
dedutiva, demonstrou-se como a constitucionalização do direito de família promoveu o
princípio da afetividade e este possui papel fundamental na garantia da dignidade dos filhos no
ambiente familiar. Bem como, a leitura constitucional da responsabilidade civil demanda sua
aplicação, de acordo com o princípio da solidariedade social que se desdobra na solidariedade
familiar quando se trata de reparação em matéria de família. Considerando a concepção de
ilicitude civil e a relevância dos direitos da personalidade, especialmente no âmbito familiar,
verificou-se que o abandono afetivo parental culmina em ofensa aos aspectos inerentes ao
desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente, contrariando dever geral de
cuidado manifestado nos inúmeros dispositivos constitucionais e legislativos de proteção à
infância. Por fim, concluiu-se que, a omissão do genitor para com seus deveres parentais recai
em violação dos princípios da afetividade, da dignidade humana e da solidariedade familiar,
contrariando diretrizes elementares da Constituição e do direito de família, evidenciando,
portanto, a ocorrência de ilicitude civil apta a ensejar reparação por dano moral.
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