Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

Análise da adequação normativa de chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados ao programa nacional de alimentação escolar nos municípios do estado do Pará

INTRODUCTION: The National School Feeding Program (PNAE), is the oldest public policy in force in Brazil, which is currently responsible for feeding more than 40,000 students from public schools and since its inception has advanced in several aspects. With the enactment...

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Autor principal: SILVA, Mário Luiz Oliveira da
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em: 2023
Assuntos:
Alimentação escolar
Saúde coletiva
Política pública
School feeding
Public health
Public policy
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
Acesso em linha: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5188
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spelling oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-51882023-02-01T03:00:27Z Análise da adequação normativa de chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados ao programa nacional de alimentação escolar nos municípios do estado do Pará SILVA, Mário Luiz Oliveira da DIAS, Ivanira Amaral http://lattes.cnpq.br/9277043318765721 https://orcid.org/0000-0003-1928-523X Alimentação escolar Saúde coletiva Política pública School feeding Public health Public policy CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO INTRODUCTION: The National School Feeding Program (PNAE), is the oldest public policy in force in Brazil, which is currently responsible for feeding more than 40,000 students from public schools and since its inception has advanced in several aspects. With the enactment of Law 11.947/2009, the investment of at least 30% of federal on lendings was guaranteed for the funds for the family­based farming procurement. OJJETIVE: The objective of this study was to analyze the normative adequacy of public calls for food acquisition from family farms to the National School Feeding Program (PNAE) of Pará municipalities. METHODOLOGY: This is a descriptive analytical study with analysis of 43 Public Calls available on the Pará Municipal Court of Auditors (TCM­-PA) website for the publication period from January 1 to December 31, 2018. RESULTS: The results showed several non­-conformities and lack of detailed information on distribution logistics aspects, delivery schedule, prices paid, sales project selection criteria, notice annexes and contractual clauses in public call notices. CONCLUSION: The results showed that, after 10 years after the enactment of the law, the Municipal Education Departments, Executing Entities, are still unable to prepare the public call notice that meets all the norms that guide the food purchase process of the family farming for the program. INTRODUÇÃO: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a política pública mais antiga em vigor no Brasil, a qual atualmente é responsável pela alimentação de mais de 41 milhões de alunos da rede pública de ensino e desde sua criação tem avançado em vários aspectos. Com a promulgação da Lei 11.947/2009, foi garantido o investimento de no mínimo 30% dos repasses federais para a aquisição de produtos da agricultura familiar. OBJETIVO. O objetivo do presente trabalho foi analisar a adequação normativa das chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de municípios paraenses. METODOLOGIA: Trata­-se de um estudo analítico descritivo com analise de 43 Chamadas Públicas disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-­PA) referente ao período de publicação de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018. RESULTADOS: Os resultados mostraram diversas inconformidades e faltas de informações detalhadas sobre aspectos de logísticas de distribuição, cronograma de entrega, preços pagos, critérios de seleção de projetos de venda, anexos do edital e cláusulas contratuais nos editais de chamadas públicas. CONCLUSÃO: Os resultados mostraram que, após 10 anos de promulgação da lei, as Secretarias de Educação dos municípios, Entidades Executoras, ainda não conseguem elaborar o edital de chamada pública que atenda todas as normativas que orientam o processo de compra de alimentos da agricultura familiar para o programa. 2023-01-31T14:02:47Z 2023-01-31T14:02:47Z 2019 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação SILVA, Mário Luiz Oliveira da. Análise da adequação normativa de chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados ao programa nacional de alimentação escolar nos municípios do estado do Pará. Orientadora: Ivanira Amaral Dias. 2019. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Nutrição) - Faculdade de Nutrição, Instituto de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5188. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5188 Acesso Aberto Disponível na Internet via correio eletrônico: bibsaude@ufpa.br
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