A política curricular vigente gerou para as redes de ensino a obrigatoriedade de
elaboração de um currículo oficial, ou seja, prescrito tem como referência a Base
Nacional comum curricular. Essa política é instituída por um conjunto de documentos
legais que vão desde o nível nacional até o nível municipal. No caso deste estudo,
por ser de natureza documental, tomo-se como referência a Lei de Diretrizes e
bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996); as Diretrizes Curriculares Nacionais
da Educação Básica (BRASIL, 2013); a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL,
2017); o Documento Curricular do Estado do Pará (PARÁ, 2019), e as Diretrizes
Políticas e Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Castanhal (CASTANHAL,
2021). Por se tratar de um estudo cujo objetivo principal foi verificar de que maneira
a inclusão de alunos com deficiência do ensino fundamental é tratada na atual
política curricular, o foco na análise se deu em relação aos apontamentos sobre
inclusão de pessoas com deficiência nesses documentos, de modo a verificar se a
atual política curricular atende questões de natureza legal acerca desse público.
Quando analisados correlacionadamente, os documentos oficiais indicam que existe
uma descontinuidade nos textos regulamentadores que norteiam a educação nas
esferas governamentais, logo cabe as secretarias buscar um meio mais coerente
organização de seus componentes curriculares em busca de uma unificação dos
trabalhos e esforços para que se tenha uma educação que cumpra com suas diretrizes normalizadoras em termos de política curricular e de inclusão de pessoas
com deficiência.
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