Análise do tratamento da liberdade de expressão, do discurso de ódio e imunidade parlamentar no Inquérito 4694 do Supremo Tribunal Federal
Este artigo realiza uma análise do Inquérito 4694 (2018), o qual se refere aos discursos supostamente discriminatórios proferidos pelo então Deputado Federal Jair Bolsonaro contra quilombolas, indígenas, gays, e estrangeiros durante uma palestra no Clube Hebraica no Rio de Janeiro, com o objetivo de...
| Autor principal: | OLIVEIRA, Rita de Fátima da Silva de |
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| Publicado em: |
2023
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-54312023-03-24T03:05:47Z Análise do tratamento da liberdade de expressão, do discurso de ódio e imunidade parlamentar no Inquérito 4694 do Supremo Tribunal Federal OLIVEIRA, Rita de Fátima da Silva de MAGALHÃES, Breno Baía http://lattes.cnpq.br/0126393188779750 https://orcid.org/0000-0002-7183-2440 Liberdade de expressão Discurso de ódio Imunidade parlamentar Supremo Tribunal Federal CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Este artigo realiza uma análise do Inquérito 4694 (2018), o qual se refere aos discursos supostamente discriminatórios proferidos pelo então Deputado Federal Jair Bolsonaro contra quilombolas, indígenas, gays, e estrangeiros durante uma palestra no Clube Hebraica no Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar o tratamento do Supremo Tribunal Federal acerca da liberdade de expressão, discurso de ódio e imunidade parlamentar, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Nesse sentido, foi possível verificar a inexistência de um entendimento consolidado e efetivamente coletivo na Corte, em razão da adoção de diferentes (e por vezes divergentes) justificativas e critérios interpretativos acerca da liberdade de expressão, bem como dos critérios de caracterização do discurso de ódio e de incidência da imunidade parlamentar. Identificouse a utilização notória do critério triplo de Norberto Bobbio para a caracterização do discurso de ódio, o qual possui caráter problemático ao estabelecer critérios incompatíveis com o funcionamento do racismo estrutural no Brasil, assim como não abarcando as situações de interseccionalidade de discriminações. Da mesma forma, se mostrou aparente a ausência de definições de conceitos básicos acerca do discurso de ódio, a exemplo do racismo em relação à raça, demonstrando uma falta de letramento dos Ministros acerca das questões identitárias, impossibilitando uma análise dos casos e realização de decisões efetivamente fundamentadas. 2023-03-23T14:07:38Z 2023-03-23T14:07:38Z 2022-05-03 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Artigo OLIVEIRA, Rita de Fátima da Silva de. Análise do tratamento da liberdade de expressão, do discurso de ódio e imunidade parlamentar no Inquérito 4694 do Supremo Tribunal Federal. Orientador: Breno Baía Magalhães. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5431. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5431 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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Biblioteca Digital de Monografias - UFPA |
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Este artigo realiza uma análise do Inquérito 4694 (2018), o qual se refere aos discursos supostamente discriminatórios proferidos pelo então Deputado Federal Jair Bolsonaro contra quilombolas, indígenas, gays, e estrangeiros durante uma palestra no Clube Hebraica no Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar o tratamento do Supremo Tribunal Federal acerca da liberdade de expressão, discurso de ódio e imunidade parlamentar, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Nesse sentido, foi possível verificar a inexistência de um entendimento consolidado e efetivamente coletivo na Corte, em razão da adoção de diferentes (e por vezes divergentes) justificativas e critérios interpretativos acerca da liberdade de expressão, bem como dos critérios de caracterização do discurso de ódio e de incidência da imunidade parlamentar. Identificouse a utilização notória do critério triplo de Norberto Bobbio para a caracterização do discurso de ódio, o qual possui caráter problemático ao estabelecer critérios incompatíveis com o funcionamento do racismo estrutural no Brasil, assim como não abarcando as situações de interseccionalidade de discriminações. Da mesma forma, se mostrou aparente a ausência de definições de conceitos básicos acerca do discurso de ódio, a exemplo do racismo em relação à raça, demonstrando uma falta de letramento dos Ministros acerca das questões identitárias, impossibilitando uma análise dos casos e realização de decisões efetivamente fundamentadas. |
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