/img alt="Imagem da capa" class="recordcover" src="""/>
Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
As imunidades parlamentares no judiciário brasileiro: uma análise da evolução do entendimento sobre o instituto de prerrogativas com base na jurisprudência contemporânea da suprema corte
O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar criticamente os efeitos cotidianamente observados na aplicação do art. 53 da Constituição Federal de 1988, suas limitações e descumprimentos pela interpretação genérica e irresponsavelmente extensiva ao dispositivo. Para isso, serão analisadas...
Autor principal: | VASCONCELOS NETO, Juarez Gadelha |
---|---|
Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
Publicado em: |
2023
|
Assuntos: | |
Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6425 |
Resumo: |
---|
O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar criticamente os efeitos cotidianamente observados na aplicação do art. 53 da Constituição Federal de 1988, suas limitações e descumprimentos pela interpretação genérica e irresponsavelmente extensiva ao dispositivo. Para isso, serão analisadas a evolução temporal do instituto de imunidade parlamentar, considerando sua gênese histórica e a sua construção cronológica assimilativa no Brasil com base nas constituições federais e suas devidas previsões formais sobre o tema. Ademais, observados os argumentos doutrinários sobre o que a imunidade parlamentar envolve, serão explorados os julgados de maior relevância que, consequentemente, delinearam o entendimento concreto do judiciário brasileiro sobre as prerrogativas parlamentares, como o HC. 89.417/STF e a Ação Penal 1.044/DF, assim como os procedimentos judiciais vigentes que tratam das limitações jurídicas adequadas da imunidade material, como o Inquérito 4.781/STF de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, objetivando alcançar a compreensão do entendimento concreto do judiciário brasileiro sobre o instituto concedido aos membros do Poder Legislativo. |