Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

Arquitetura como direito: proposta de escritório modelo em assistência técnica à habitação de interesse social na baixada do Marco em Belém do Pará

The socio-spatial inequality is one of the most striking indicators of the differences in Brazil, the city centers, where infrastructure, work and services are concentrated, are intended for the highest income classes, while low-income families are restricted to peripheral and environmentally fra...

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Autor principal: REIS, Carlos André de Sousa
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em: 2023
Assuntos:
Acesso em linha: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5833
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spelling oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-58332023-07-12T18:16:28Z Arquitetura como direito: proposta de escritório modelo em assistência técnica à habitação de interesse social na baixada do Marco em Belém do Pará REIS, Carlos André de Sousa LIMA, José Júlio Ferreira http://lattes.cnpq.br/5176390429456548 https://orcid.org/0000-0001-5431-3529 Assistência Técnica Direito à arquitetura Baixada Belém Technical assistance lowland areas Right to architecture CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL The socio-spatial inequality is one of the most striking indicators of the differences in Brazil, the city centers, where infrastructure, work and services are concentrated, are intended for the highest income classes, while low-income families are restricted to peripheral and environmentally fragile areas. Belém, like any other large Brazilian urban center, reflects that in the organization of its territory, with the peculiarity that the place where the city is inserted is drained by a large amount of urban rivers, these areas are vectors of the poorer population that find in these regions a way of living near the center. These territories are known as lowland areas (baixadas in Portuguese) and are characterized by low elevation terrain, moist and constantly flooded terrain, unconsolidated soil with high population and constructive density, low income medium and with high quantitative and qualitative housing deficit. Throughout history many housing policies and programs have been implemented to try to reduce this deficit, one of them was Law N°. 11888/2008, which states that states and municipalities should provide families with incomes below three minimum wages for free public technical assistance, for housing design and construction, however, the public sector faced difficulties in implementing the law and bringing this right to architecture for this population. This work intends to make a preliminary study to the installation of a model office in Technical Assistance, having as focus area of the study the lower of the Marco neighborhood in Belém do Pará. A desigualdade socioespacial é um dos retratos mais marcantes das diferenças existentes no Brasil, o centro das cidades, onde estão concentrados infraestrutura, trabalho e serviços, é destinado às classes de renda mais alta, enquanto às famílias de baixa renda é restringida as áreas periféricas e ambientalmente frágeis. Belém, como qualquer outro grande centro urbano brasileiro, reflete essa característica na organização de seu território, com a peculiaridade de que o sítio onde a cidade está inserida é drenado por uma grande quantidade de rios urbanos, essas áreas são vetores da população mais pobre que encontra nessas regiões uma forma de se manter morando próximo ao centro. Esses territórios são conhecidos como áreas de baixada e são caracterizadas por terrenos com cotas altimétricas baixas, terreno úmido e com alagamentos constantes, solo não consolidado, com alta densidade populacional e construtiva, média de renda baixa e com alto déficit quantitativo e qualitativo de moradias. Ao longo da história muitas políticas e programas habitacionais foram implantados para tentar diminuir esse déficit, umas delas foi a Lei nº.11.888/2008, que determina que estados e municípios provenham as famílias de renda inferior a três salários mínimos Assistência Técnica pública e gratuita, para o projeto e construções de moradias, porém o setor público enfrentou dificuldades em implementar a lei e levar esse direito a arquitetura à essa população. Este trabalho se propõe a fazer um estudo preliminar à instalação de um escritório modelo em Assistência Técnica, tendo como área foco do estudo a baixada do bairro do Marco em Belém do Pará. 2023-07-06T18:32:56Z 2023-07-06T18:32:56Z 2019-12-20 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação REIS, Carlos André de Sousa. Arquitetura como direito: proposta de escritório modelo em assistência técnica à habitação de interesse social na baixada do Marco em Belém do Pará. Orientador: José Júlio Ferreira Lima. 2019. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Instituto de Tecnologia, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5833 . Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5833 Acesso Aberto 1 CD-ROM
institution Biblioteca Digital de Monografias - UFPA
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