As imunidades parlamentares no judiciário brasileiro: uma análise da evolução do entendimento sobre o instituto de prerrogativas com base na jurisprudência contemporânea da suprema corte

VASCONCELOS NETO, Juarez Gadelha

Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

As imunidades parlamentares no judiciário brasileiro: uma análise da evolução do entendimento sobre o instituto de prerrogativas com base na jurisprudência contemporânea da suprema corte

O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar criticamente os efeitos cotidianamente observados na aplicação do art. 53 da Constituição Federal de 1988, suas limitações e descumprimentos pela interpretação genérica e irresponsavelmente extensiva ao dispositivo. Para isso, serão analisadas...

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Autor principal:	VASCONCELOS NETO, Juarez Gadelha
Grau:	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em:	2023
Assuntos:	Imunidade parlamentar Imunidade formal Imunidade material Princípio da liberdade de expressão Limites jurídicos Supremo Tribunal Federal CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha:	https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6425

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