Dissertação

A judicialização da violência contra a mulher no primeiro juizado especializado no enfrentamento à violência doméstica em Manaus

A violência contra a mulher, especialmente a doméstica, é um problema persistente que desafia a efetiva proteção de seus direitos fundamentais. Este estudo se propôs a analisar as implicações da judicialização desse tipo de violência no primeiro Juizado Especializado no Enfrentamento à Violência Dom...

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Autor principal: Albuquerque, Raimundo Fabrício Paixão
Outros Autores: https://lattes.cnpq.br/4529965745439912
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2024
Assuntos:
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Lei
Acesso em linha: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10191
Resumo:
A violência contra a mulher, especialmente a doméstica, é um problema persistente que desafia a efetiva proteção de seus direitos fundamentais. Este estudo se propôs a analisar as implicações da judicialização desse tipo de violência no primeiro Juizado Especializado no Enfrentamento à Violência Doméstica em Manaus, focando na efetividade das medidas de proteção às vítimas. A partir de duas hipóteses, investigou-se a estrutura física e humana do juizado e a adequação das decisões judiciais à gravidade da violência de gênero. A metodologia adotada foi documental, com análise de registros do Conselho Nacional de Justiça e informações fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Os resultados revelaram desafios significativos, como morosidade nos trâmites processuais, distância geográfica das áreas menos favorecidas e decisões judiciais que não consideram adequadamente a gravidade da violência. Conclui-se que a proteção efetiva dos direitos das mulheres ainda é comprometida, evidenciando uma necessidade premente de aprimoramento nas práticas judiciais. Como perspectiva futura, sugere-se uma reflexão mais ampla sobre a aplicação das medidas protetivas e a implementação de estratégias que promovam uma justiça mais célere e sensível à gravidade da violência de gênero, visando garantir a segurança e a dignidade das vítimas.