A contribuição da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus nº 8.387/91 para o desenvolvimento regional: uma reflexão sobre políticas públicas
A Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) nº 8.387/91 é uma legislação brasileira que visa ao desenvolvimento da indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e apresenta uma modalidade de contrapartida de investimento em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I...
| Autor principal: | Sandrini, Marcela Dorneles |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/9640010833092986, https://orcid.org/0000-0002-8324-1410 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2024
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https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10550 |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-105502024-12-18T05:05:28Z A contribuição da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus nº 8.387/91 para o desenvolvimento regional: uma reflexão sobre políticas públicas Sandrini, Marcela Dorneles Ferreira, Adriano Fernandes http://lattes.cnpq.br/9640010833092986 http://lattes.cnpq.br/6730830854361639 Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes http://lattes.cnpq.br/0223032178530323 Cardin, Valéria Silva Galdino http://lattes.cnpq.br/8121501433418182 https://orcid.org/0000-0002-8324-1410 Informática - Impostos - Manaus (AM) Incentivos fiscais - Manaus (AM) Portos e zonas francas - Manaus (AM) CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Lei de Informática Zona Franca de Manaus Políticas públicas A Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) nº 8.387/91 é uma legislação brasileira que visa ao desenvolvimento da indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e apresenta uma modalidade de contrapartida de investimento em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para que as empresas gozem de benefícios fiscais. Dessa forma, a presente dissertação de Mestrado tem como objetivo principal verificar a contribuição da Lei de Informática da ZFM nº 8.387/91 para o desenvolvimento regional do estado do Amazonas, visando compreender seu impacto e o cumprimento dos preceitos regulamentadores da instalação e manutenção da ZFM. Nesse sentido, a pesquisa parte dos conceitos teóricos sobre Políticas Públicas (PPs), de sua aplicação no desenvolvimento regional e da importância de abordagens integradas e multidimensionais para tratar de problemas complexos de maneira holística e coordenada. Envereda-se para um enfoque na ZFM, assimilando a evolução histórica da região desde o ciclo da borracha até sua concepção para, então, analisar a Lei de Informática quanto aos seus efeitos e às suas oportunidades. No que tange à aplicação do estudo, identifica-se que a Lei de Informática tem promovido avanços econômicos e sociais. Por fim, evidencia-se o potencial da legislação no progresso do estado, com sugestões de aperfeiçoamento para resultados mensuráveis e eficazes. The Manaus Free Trade Zone (MFZ) Information Technology Law nº 8.387/91 is a brazilian legislation that aims at the development of the Information and Communication Technology (ICT) industry and presents a counterpart modality of investment in Research, Development and Innovation (RD&I) activities so that companies enjoy tax benefits. Thus, the main objective of this Master’s dissertation is to verify the contribution of the MFZ Information Technology Law nº 8.387/91 to the regional development of the state of Amazonas, aiming to understand its impact and compliance with the regulatory precepts regarding the establishment and maintenance of the MFZ. In this regard, the research is starts on theoretical concepts about Public Policies (PP), their application in regional development and the importance of integrated and multidimensional approaches to address complex problems in a holistic and coordinated manner. It then focuses on the ZFM, assimilating the historical evolution of the region from the rubber cycle to its conception, and then analyzing the Information Technology Law as to its effects and opportunities. Regarding the study’s application, it is identified that the Information Technology Law has promoted economic and social advances. Finally, the potential of legislation for the state’s progress is highlighted, with suggestions for improvements to achieve measurable and effective results. 2024-12-17T22:08:11Z 2024-08-13 Dissertação SANDRINI, Marcela Dorneles. A contribuição da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus nº 8.387/91 para o desenvolvimento regional: uma reflexão sobre políticas públicas. 2024. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2024. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10550 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito |
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TEDE - Universidade Federal do Amazonas |
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A Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) nº 8.387/91 é uma legislação brasileira que visa ao desenvolvimento da indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e apresenta uma modalidade de contrapartida de investimento em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para que as empresas gozem de benefícios fiscais. Dessa forma, a presente dissertação de Mestrado tem como objetivo principal verificar a contribuição da Lei de Informática da ZFM nº 8.387/91 para o desenvolvimento regional do estado do Amazonas, visando compreender seu impacto e o cumprimento dos preceitos regulamentadores da instalação e manutenção da ZFM. Nesse sentido, a pesquisa parte dos conceitos teóricos sobre Políticas Públicas (PPs), de sua aplicação no desenvolvimento regional e da importância de abordagens integradas e multidimensionais para tratar de problemas complexos de maneira holística e coordenada. Envereda-se para um enfoque na ZFM, assimilando a evolução histórica da região desde o ciclo da borracha até sua concepção para, então, analisar a Lei de Informática quanto aos seus efeitos e às suas oportunidades. No que tange à aplicação do estudo, identifica-se que a Lei de Informática tem promovido avanços econômicos e sociais. Por fim, evidencia-se o potencial da legislação no progresso do estado, com sugestões de aperfeiçoamento para resultados mensuráveis e eficazes. |
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Ferreira, Adriano Fernandes |
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