Dissertação

Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020

Inserida no contexto do Constitucionalismo e Direitos na Amazônia e voltada para tratar de institucionalidades estatais e pluralidades sociojurídicas, a presente pesquisa problematiza os desafios à construção teórica e jurídica do Estado de Coisas Inconstitucional ambiental, no que se refere às v...

ver descrição completa

Autor principal: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/6461485603537242
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2025
Assuntos:
Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental
ADPF 347
Amazônia
Direitos Fundamentais
ADPF 760
Acesso em linha: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10614
id oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-10614
recordtype dspace
spelling oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-106142025-01-31T05:06:46Z Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020 Resende, Priscila Krys Morrow Coelho Almeida, Carla Vidal Gontijo http://lattes.cnpq.br/6461485603537242 http://lattes.cnpq.br/7316819797841294 Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e Ferreira, Patricia Fortes Attademo Direitos fundamentais CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental ADPF 347 Amazônia Direitos Fundamentais ADPF 760 Inserida no contexto do Constitucionalismo e Direitos na Amazônia e voltada para tratar de institucionalidades estatais e pluralidades sociojurídicas, a presente pesquisa problematiza os desafios à construção teórica e jurídica do Estado de Coisas Inconstitucional ambiental, no que se refere às violações de direitos na Amazônia Legal. Idealizada inicialmente pela Corte Constitucional da Colômbia e já aplicada pela primeira vez no Brasil, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, em 2015, a aplicação da técnica de decisão possui requisitos para sua configuração, que ainda não se encontram bem definidos no ordenamento jurídico brasileiro, o que gera insegurança jurídica e merece maiores estudos. Partindo dessa perspectiva, o objetivo geral da pesquisa é identificar os desafios à construção teórica e jurídica do Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental, por intermédio da análise da ADPF 760/2020. No desenvolvimento da pesquisa, são apresentados os seguintes objetivos específicos: a) analisar o contexto complexo da Amazônia e sua relação com as decisões estruturais e o estado de coisas inconstitucional ambiental; b) abordar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, os elementos necessários à sua construção teórica e jurídica, de forma a identificar os requisitos para sua aplicação, por meio da análise da ADPF 347/2015 e da ADPF 760/2020; e c) discorrer acerca dos desafios à construção teórica e jurídica da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, a partir da análise da ADPF 760/2020, a fim de identificar se os requisitos para aplicação da técnica de decisão Estado de Coisas Inconstitucional poderiam se enquadrar no cenário da Amazônia Legal. No primeiro capítulo foi tratado do contexto multicomplexificado da Amazônia, seu leque de direitos fundamentais e a relação com o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental, em uma verdadeira busca de superação do paradigma filosófico Kantiano da moral antropocêntrica-individualista para a moral ecocêntrica- ambiental, a fim de se perpetuar uma consciência cidadã planetária. No segundo capítulo fora apresentado o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, os elementos necessários à sua construção teórica e jurídica, de forma a identificar os requisitos de aplicação, por meio da análise geral tanto da ADPF 347/2015 quanto da ADPF 760/2020. Por fim, no último capítulo foi discorrido acerca dos desafios à construção teórica e jurídica da teoria Estado de Coisas Inconstitucional, a partir da análise da ADPF 760/2020, a fim de identificar se os requisitos à aplicação da técnica de decisão Estado de Coisas Inconstitucional aplicado na ADPF 347 poder- se-ia enquadrar-se no cenário da Amazônia Legal. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, o estudo de caso e o método hipotético-dedutivo, porque esses foram os instrumentos mais adequados para aproximar e aprofundar sobre as implicações do objeto do trabalho, com o levantamento bibliográfico e doutrinário de artigos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudências correlatas ao tema. Quanto aos procedimentos técnicos, foi utilizado o método do estudo de caso, no caso a ADPF 760/2020, pois foi o instrumento fundamental para o desenvolvimento do tema, em virtude da possibilidade de análise de casos jurisprudenciais e doutrinários, especialmente a comparação entre autores nacionais e internacionais. Por fim, a presente pesquisa científica se mostra necessária e de extrema importância, a fim de catalogar dados, trazer segurança jurídica e eficácia às instituições, para garantir e respeitar os direitos dispostos na Constituição Federal e observar os preceitos assegurados no Estado democrático de direito brasileiro Inserted in the context of Constitutionalism and Rights in the Amazon, focusing on addressing state institutions and socio-juridical pluralities, this research problematizes the challenges to the theoretical and legal construction of the Unconstitutional State of Affairs in the environment, concerning rights violations in the Legal Amazon. Initially conceived by the Constitutional Court of Colombia and first applied in Brazil through the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) No. 347 in 2015, the application of this decision-making technique has requirements for its configuration, which are still not well-defined in Brazilian legal system, thus generating legal uncertainty and warranting further study. From this perspective, the general objective of the research is to identify the challenges to the theoretical and legal construction of the Unconstitutional State of Affairs in the Environment, through the analysis of ADPF 760/2020. The specific objectives of the research include: a) analyzing the complex context of the Amazon and its relationship with structural decisions and the unconstitutional state of affairs in the environment; b) addressing the concept of the Unconstitutional State of Affairs, the necessary elements for its theoretical and legal construction, aiming to identify the requirements for its application through the analysis of ADPF 347/2015 and ADPF 760/2020; and c) discussing the challenges to the theoretical and legal construction of the theory of the Unconstitutional State of Affairs, based on the analysis of ADPF 760/2020, in order to determine if the requirements for applying the Unconstitutional State of Affairs decision- making technique could fit into the Legal Amazon scenario. For this purpose, the methodology used comprised literature review, case study, and hypothetico-deductive method, as these were the most suitable tools to approach and deepen the implications of the research subject, involving bibliographic and doctrinal review of scientific articles, doctrines, legislation, and related case law. Regarding technical procedures, the case study method was employed, focusing on ADPF 760/2020, as it was fundamental for the development of the theme, allowing for the analysis of jurisprudential and doctrinal cases, particularly the comparison between national and international authors. Finally, this scientific research proves necessary and of utmost importance to catalog data, provide legal certainty, and enhance the effectiveness of institutions in ensuring respect for rights enshrined in the Federal Constitution and upholding the principles of the Brazilian democratic rule of law. 2025-01-21T21:55:56Z 2024-08-28 Dissertação RESENDE, Priscila Krys Morrow Coelho .Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020. 2024. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10614 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito
institution TEDE - Universidade Federal do Amazonas
collection TEDE-UFAM
language por
topic Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental
ADPF 347
Amazônia
Direitos Fundamentais
ADPF 760
spellingShingle Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental
ADPF 347
Amazônia
Direitos Fundamentais
ADPF 760
Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
topic_facet Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental
ADPF 347
Amazônia
Direitos Fundamentais
ADPF 760
description Inserida no contexto do Constitucionalismo e Direitos na Amazônia e voltada para tratar de institucionalidades estatais e pluralidades sociojurídicas, a presente pesquisa problematiza os desafios à construção teórica e jurídica do Estado de Coisas Inconstitucional ambiental, no que se refere às violações de direitos na Amazônia Legal. Idealizada inicialmente pela Corte Constitucional da Colômbia e já aplicada pela primeira vez no Brasil, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, em 2015, a aplicação da técnica de decisão possui requisitos para sua configuração, que ainda não se encontram bem definidos no ordenamento jurídico brasileiro, o que gera insegurança jurídica e merece maiores estudos. Partindo dessa perspectiva, o objetivo geral da pesquisa é identificar os desafios à construção teórica e jurídica do Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental, por intermédio da análise da ADPF 760/2020. No desenvolvimento da pesquisa, são apresentados os seguintes objetivos específicos: a) analisar o contexto complexo da Amazônia e sua relação com as decisões estruturais e o estado de coisas inconstitucional ambiental; b) abordar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, os elementos necessários à sua construção teórica e jurídica, de forma a identificar os requisitos para sua aplicação, por meio da análise da ADPF 347/2015 e da ADPF 760/2020; e c) discorrer acerca dos desafios à construção teórica e jurídica da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, a partir da análise da ADPF 760/2020, a fim de identificar se os requisitos para aplicação da técnica de decisão Estado de Coisas Inconstitucional poderiam se enquadrar no cenário da Amazônia Legal. No primeiro capítulo foi tratado do contexto multicomplexificado da Amazônia, seu leque de direitos fundamentais e a relação com o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental, em uma verdadeira busca de superação do paradigma filosófico Kantiano da moral antropocêntrica-individualista para a moral ecocêntrica- ambiental, a fim de se perpetuar uma consciência cidadã planetária. No segundo capítulo fora apresentado o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, os elementos necessários à sua construção teórica e jurídica, de forma a identificar os requisitos de aplicação, por meio da análise geral tanto da ADPF 347/2015 quanto da ADPF 760/2020. Por fim, no último capítulo foi discorrido acerca dos desafios à construção teórica e jurídica da teoria Estado de Coisas Inconstitucional, a partir da análise da ADPF 760/2020, a fim de identificar se os requisitos à aplicação da técnica de decisão Estado de Coisas Inconstitucional aplicado na ADPF 347 poder- se-ia enquadrar-se no cenário da Amazônia Legal. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, o estudo de caso e o método hipotético-dedutivo, porque esses foram os instrumentos mais adequados para aproximar e aprofundar sobre as implicações do objeto do trabalho, com o levantamento bibliográfico e doutrinário de artigos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudências correlatas ao tema. Quanto aos procedimentos técnicos, foi utilizado o método do estudo de caso, no caso a ADPF 760/2020, pois foi o instrumento fundamental para o desenvolvimento do tema, em virtude da possibilidade de análise de casos jurisprudenciais e doutrinários, especialmente a comparação entre autores nacionais e internacionais. Por fim, a presente pesquisa científica se mostra necessária e de extrema importância, a fim de catalogar dados, trazer segurança jurídica e eficácia às instituições, para garantir e respeitar os direitos dispostos na Constituição Federal e observar os preceitos assegurados no Estado democrático de direito brasileiro
author_additional Almeida, Carla Vidal Gontijo
author_additionalStr Almeida, Carla Vidal Gontijo
format Dissertação
author Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
author2 http://lattes.cnpq.br/6461485603537242
author2Str http://lattes.cnpq.br/6461485603537242
title Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
title_short Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
title_full Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
title_fullStr Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
title_full_unstemmed Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
title_sort os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
publisher Universidade Federal do Amazonas
publishDate 2025
url https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10614
_version_ 1831970399981666304
score 11.753735

Registros relacionados