Nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, os conselhos gestores são
instituídos como espaços de participação democrática, formalizados com a presença
de representantes das instituições governamentais, das organizações da sociedade
civil, dos moradores e dos usuários, com igual poder de decisão. A consolidação
destes Conselhos através de seu efetivo funcionamento deve proporcionar
mecanismos de gestão compartilhada e integrada com todos os segmentos sociais
atuantes nesses espaços territoriais. No Estado do Amazonas, os conselhos
analisados neste estudo, com destaque para os de uso sustentável, apresentaram
diferentes níveis de efetividade considerando-se a gestão participativa preconizada
em lei, os processos históricos e as conquistas sociais, os contextos socioambientais
e avaliação das relações de poderes entre as organizações membro e tomando-se
como referências a participação dos conselheiros nas reuniões, os encaminhamentos
e suas representatividades. Dessa forma, as metodologias de avaliação participativa
aplicadas no estudo propiciaram a avaliação das ações habituais desenvolvidas pelos
conselhos, comparadas àquelas previstas em lei, utilizando-se ferramentas
simplificadas e de fácil compreensão para os conselheiros, oferecendo indicadores
precisos para a análise da efetividade da gestão. As ferramentas de avaliação
testadas apresentaram resultados satisfatórios, e válidos quando comparadas entre
si, tendo-se com ponto principal de análise as deliberações executadas e os
indicadores de importância, participação e atuação dos conselheiros. Descreve-se
uma metodologia diferenciada para a análise da efetividade dos Conselhos,
propondo-se um novo método para acompanhamento do desempenho dos
conselheiros, e propostas são apresentadas para o enfrentamento da vulnerabilidade
funcional dos conselhos e para a qualificação da gestão das Unidades de
Conservação.
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