Terceirização e trabalho decente: impasses do Direito no mundo do trabalho
O enfoque principal desta pesquisa diz respeito à terceirização trabalhista no que tange aos aspectos conflituosos do próprio Direito, que, ao mesmo tempo em que enseja a proteção jurídica do trabalhador, também lhe favorece a perda de Direitos e garantias constitucionais. Para compreender melhor...
| Autor principal: | Jesus, Anni Marcelli Santos de |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/1048283662281223 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2017
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5461 |
| Resumo: |
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O enfoque principal desta pesquisa diz respeito à terceirização trabalhista no que tange aos
aspectos conflituosos do próprio Direito, que, ao mesmo tempo em que enseja a proteção
jurídica do trabalhador, também lhe favorece a perda de Direitos e garantias constitucionais.
Para compreender melhor tais aspectos, adotamos como método científico o Materialismo
Histórico, no momento em que privilegiamos a experiência teórica e prática dos juristas
soviéticos Stutchka e Pachukanis, com o objetivo de pensarmos o papel da forma jurídica na
manutenção da forma do Estado capitalista a partir das teorias da derivação e regulação. A
análise do fenômeno da terceirização se inseriu na questão central do papel do Direito a partir
da relação dos indicadores de Trabalho Decente da OIT com os dados levantados na pesquisa
bibliográfica. Os resultados revelaram que os indicadores de Trabalho Decente não são
observados no trabalho terceirizado, e a sua iminente regulamentação em definitivo – com a
aprovação do substitutivo do PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) – legitima a
precariedade do trabalho. |