Dissertação

Terceirização e trabalho decente: impasses do Direito no mundo do trabalho

O enfoque principal desta pesquisa diz respeito à terceirização trabalhista no que tange aos aspectos conflituosos do próprio Direito, que, ao mesmo tempo em que enseja a proteção jurídica do trabalhador, também lhe favorece a perda de Direitos e garantias constitucionais. Para compreender melhor...

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Autor principal: Jesus, Anni Marcelli Santos de
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/1048283662281223
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2017
Assuntos:
Materialismo Histórico
Materialismo Dialético
Marxismo
CIÊNCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA
Acesso em linha: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5461
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spelling oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-54612017-01-31T05:03:38Z Terceirização e trabalho decente: impasses do Direito no mundo do trabalho Jesus, Anni Marcelli Santos de Carvalho, Marcelo Bastos Seráfico de Assis http://lattes.cnpq.br/1048283662281223 http://lattes.cnpq.br/1769574180904173 Ribeiro, Odenei de Souza Freitas, Marilene Corrêa da S. Materialismo Histórico Materialismo Dialético Marxismo CIÊNCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA O enfoque principal desta pesquisa diz respeito à terceirização trabalhista no que tange aos aspectos conflituosos do próprio Direito, que, ao mesmo tempo em que enseja a proteção jurídica do trabalhador, também lhe favorece a perda de Direitos e garantias constitucionais. Para compreender melhor tais aspectos, adotamos como método científico o Materialismo Histórico, no momento em que privilegiamos a experiência teórica e prática dos juristas soviéticos Stutchka e Pachukanis, com o objetivo de pensarmos o papel da forma jurídica na manutenção da forma do Estado capitalista a partir das teorias da derivação e regulação. A análise do fenômeno da terceirização se inseriu na questão central do papel do Direito a partir da relação dos indicadores de Trabalho Decente da OIT com os dados levantados na pesquisa bibliográfica. Os resultados revelaram que os indicadores de Trabalho Decente não são observados no trabalho terceirizado, e a sua iminente regulamentação em definitivo – com a aprovação do substitutivo do PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) – legitima a precariedade do trabalho. The main focus of this research concerns to the labor outsourcing in relation to conflicting aspects of the law itself, which at the same time that gives rise to the legal protection to the worker, also favors loss of rights and of constitutional guarantees. To a better understand of these aspects, we have adopted as the scientific method the Historical Materialism, through the theoretical and practical experience of Soviet jurists Stutchka and Pachukanis, in order to think about the role of the legal form in maintaining the shape of the capitalist state, using the theories of derivation and regulation. The analysis of the outsourcing phenomenon entered in the issue of Law related to the indicators of the ILO Decent Work, and to the data collected in the literature of this research as well. The results revealed that the Decent Work indicators are not observed in the outsourced work, and his impending regulations - with the approval of the PL 4330/2004 (PLC 30/2015; PLS 300/2015) - legitimizes the precariousness of labor CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 2017-01-30T15:03:16Z 2016-06-29 Dissertação JESUS, Anni Marcelli Santos de. Terceirização e trabalho decente: impasses do Direito no mundo do trabalho. 2016. 148 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5461 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Instituto de Ciências Humanas e Letras Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Sociologia
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