A presente pesquisa, tendo como foco as características do ambiente institucional
das unidades restritivas e privativas de liberdade para adolescentes que praticaram
atos infracionais, buscou analisar a influência destas unidades em relação ao
processo de socioeducação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Constatamos, a partir da literatura científica e de dados oriundos de
levantamentos e relatórios públicos, que, por vezes, esses ambientes institucionais
são caracterizados por métodos disciplinares e de biopoder, incluindo castigos
desmedidos, que vão desde a privação do lazer, da assistência à saúde e de objetos
para higiene pessoal à prática de violência física, entre outros. Para a análise dos
dados foi usada uma dupla perspectiva teórica, constituída pela psicanálise de
Donald Winnicott e pela filosofia de Michel Foucault. Em relação à teoria
winnicottiana, nos debruçamos, principalmente, sobre as noções de ambiente
suficientemente bom e tendência antissocial, a partir de uma perspectiva interhumana.
Quanto à filosofia foucaultiana, nos voltamos para a descrição acerca dos
dispositivos de poder, vigilância e disciplinarização, empregados nas prisões, além
da noção de biopoder. Considerando que as características do ambiente
institucional, que compõem o cotidiano das unidades de internação, são de
fundamental importância para o êxito ou fracasso da socioeducação preconizada no
ECA, estabelecemos os seguintes objetivos específicos: descrever as características
das unidades privativas e restritivas de liberdade do sistema socioeducativo em
Manaus a partir de dados públicos; analisar as características das unidades
restritivas e privativas de liberdade do sistema socioeducativo em Manaus com base
nas teorias de Winnicott e Foucault; compor um quadro geral dos impasses do
cotidiano institucional identificados em nossas análises, propondo sugestões.
Partimos da hipótese de que o tipo de relação estabelecida no contexto das
unidades restritivas e privativas de liberdade do sistema socioeducativo, ao não
levar em conta, na medida necessária, a importância crucial da constituição de um
ambiente facilitador, conforme concebido por Winnicott, como eixo principal da
instituição, e sim métodos disciplinares, de vigilância, controle, punição e biopoder,
descritos por Foucault, é um dos principais fatores que comprometem de forma
decisiva o êxito da proposta socioeducativa e o manejo terapêutico da conduta
antissocial.
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