Aluno com deficiência intelectual no Ensino Médio: políticas educacionais inclusivas na rede estadual de Manaus/AM
O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas educacionais no contexto inclusivo para os alunos com deficiência intelectual no Ensino Médio em escolas da rede estadual de ensino na cidade de Manaus/AM. Especificamente, objetivou-se: contextualizar o ensino médio no Brasil, evid...
| Autor principal: | Couto, Maria Nilce Ferreira |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/7235401812886265, https://orcid.org/0000-0003-3938-0314 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-80592020-12-22T05:03:49Z Aluno com deficiência intelectual no Ensino Médio: políticas educacionais inclusivas na rede estadual de Manaus/AM Couto, Maria Nilce Ferreira Matos, Maria Almerinda de Souza http://lattes.cnpq.br/7235401812886265 http://lattes.cnpq.br/5590755531194676 Pacheco, Maria Lúcia Tinoco http://lattes.cnpq.br/8566103887875970 Fernandes, Wânia Ribeiro http://lattes.cnpq.br/8182491076826479 https://orcid.org/0000-0003-3938-0314 Políticas públicas educacionais Alunos com deficiência intelectual Estudantes do ensino médio Salas de recursos multifuncionais Atendimento educacional especializado CIÊNCIAS HUMANAS: EDUCAÇÃO Deficiência intelectual Educação especial Ensino médio Políticas educacionais inclusivas O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas educacionais no contexto inclusivo para os alunos com deficiência intelectual no Ensino Médio em escolas da rede estadual de ensino na cidade de Manaus/AM. Especificamente, objetivou-se: contextualizar o ensino médio no Brasil, evidenciando as políticas públicas educacionais e inclusivas para essa etapa de ensino; descrever sobre Deficiência Intelectual (DI) e subsídios jurídicos que sustentam a inclusão do aluno com DI nas classes comuns do ensino médio regular; e, discorrer sobre as políticas educacionais inclusivas e como elas alcançam o aluno do ensino médio com deficiência intelectual em escolas da SEDUC/AM, tomando como referência sua implementação a partir das escolas investigadas. Metodologicamente, o estudo tem natureza qualitativa de análise documental, bibliográfica e de campo, com enfoque no método dialético, e para sua realização fizemos uso da entrevista semiestruturada. Inicialmente foram criadas categorias que, posteriormente, foram analisadas a partir das respostas extraídas no roteiro de entrevista utilizando a análise de conteúdo de Bardin (1977; 2011). Participaram do estudo os gestores institucionais que, dentro de suas funções, organizam, delegam e colaboram na implementação dos programas, projetos e ações, de competência federal ou estadual, nas escolas estaduais de ensino médio. O Ensino no Médio no Brasil, nas últimas décadas, passou por mudanças em sua estrutura com diferentes reformas, contudo, observou-se maior investimento de recursos através de políticas educacionais nos governos Lula e Dilma, principalmente com a criação do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), cujo foco era a educação básica e a educação especial. Sobre os subsídios jurídicos de sustentação inclusiva para os alunos com DI, verificou-se a relevância da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e da Lei Brasileira de Inclusão (2015) garantindo a esses alunos que as barreiras de acessibilidade no acesso e permanência em escolas comuns, sejam eliminadas. Como principais resultados verificamos que as políticas educacionais, através de programas, projetos e ações, desenvolvidos para o público do Ensino Médio, em Manaus/AM, estão chegando às escolas para atender todos os alunos, o que não significa se estão alcançando o aluno com DI e promovendo mudanças significativas no seu processo de escolarização. O desafio da escola está no cumprimento dos princípios da inclusão evitando a manutenção da prática pedagógica homogênea, enquadrando o aluno com DI em procedimentos didáticos universais, desconsiderando as diferenças. Especificamente, através do Programa Escola Acessível (PEA), de competência federal, está sendo possível reestruturar as escolas que aderem ao PEA em infraestrutura, com recursos disponibilizados às contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com DI ou outras deficiências. Por fim, a inquietude presente na fala dos agentes participantes da pesquisa na lenta efetivação das políticas inclusivas para esse público, principalmente pela necessidade de AEE; da implantação de novas SRM; e na imprescindível formação continuada dos professores das classes comuns, com foco em propostas inclusivas, envolto o complexo binômio Deficiência Intelectual e Ensino Médio. This study aimed to analyze public educational policies in an inclusive context for students with intellectual disabilities in high school in state schools in the city of Manaus / AM. Specifically, it aimed to: contextualize secondary education in Brazil, showing public educational and inclusive policies for this stage of teaching; describe about Intellectual Disability (ID) and legal subsidies that support the inclusion of students with ID in the regular classes of regular high school; and, to talk about inclusive educational policies and how they reach high school students with intellectual disabilities in SEDUC / AM schools, taking as reference their implementation from the schools investigated. Methodologically, the study has a qualitative nature of documentary, bibliographic and field analysis, focusing on the dialectical method, and for its realization we used the semi-structured interview. Initially, categories were created, which were subsequently analyzed based on the responses extracted from the interview script using Bardin's content analysis (1977; 2011). Institutional managers who, within their functions, organize, delegate and collaborate in the implementation of programs, projects and actions, of federal or state competence, in state high schools participated in the study. Secondary education in Brazil, in the last decades, has undergone changes in its structure with different reforms, however, greater investment of resources was observed through educational policies in the Lula and Dilma governments, mainly with the creation of the Educational Development Program (EDP), which focused on basic education and special education. Regarding the legal support of inclusive support for students with ID, the relevance of the National Policy for Special Education in the Perspective of Inclusive Education (2008) and the Brazilian Inclusion Law (2015) was verified, guaranteeing these students that the accessibility barriers access and permanence in ordinary schools, be eliminated. As main results we verify that the educational policies, through programs, projects and actions, developed for the public of the High School, in Manaus / AM, are arriving at the schools to attend all the students, what does not mean if they are reaching the student with ID and promoting significant changes in their schooling process. The school's challenge is to comply with the principles of inclusion, avoiding the maintenance of homogeneous pedagogical practice, framing the student with ID in universal didactic procedures, disregarding the differences. Specifically, through the Federal Accessible School Program (FASP), it is being possible to restructure schools that adhere to the FASP in infrastructure, with resources available to those contemplated by the Program for the Implementation of Multifunctional Resource Rooms (MRR) and Specialized Educational Services (SES) to students with ID or other disabilities. Finally, the restlessness present in the speech of the agents participating in the research in the slow implementation of inclusive policies for this public, mainly due to the need for SES; the implementation of new MRR; and in the essential continuing education of teachers of the common classes, with a focus on inclusive proposals, involving the complex binomial Intellectual Disability and High School. 2020-12-21T15:13:35Z 2020-10-05 Dissertação COUTO, Maria Nilce Ferreira. Aluno com deficiência intelectual no ensino médio: uma análise das políticas educacionais inclusivas na rede estadual de Manaus/AM. 2020. 131 f. Dissertação (Mestrado em Educação) -Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2020. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8059 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Educação Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Educação |
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O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas educacionais no contexto inclusivo para os alunos com deficiência intelectual no Ensino Médio em escolas da rede estadual de ensino na cidade de Manaus/AM. Especificamente, objetivou-se: contextualizar o ensino médio no Brasil, evidenciando as políticas públicas educacionais e inclusivas para essa etapa de ensino; descrever sobre Deficiência Intelectual (DI) e subsídios jurídicos que sustentam a inclusão do aluno com DI nas classes comuns do ensino médio regular; e, discorrer sobre as políticas educacionais inclusivas e como elas alcançam o aluno do ensino médio com deficiência intelectual em escolas da SEDUC/AM, tomando como referência sua implementação a partir das escolas investigadas. Metodologicamente, o estudo tem natureza qualitativa de análise documental, bibliográfica e de campo, com enfoque no método dialético, e para sua realização fizemos uso da entrevista semiestruturada. Inicialmente foram criadas categorias que, posteriormente, foram analisadas a partir das respostas extraídas no roteiro de entrevista utilizando a análise de conteúdo de Bardin (1977; 2011). Participaram do estudo os gestores institucionais que, dentro de suas funções, organizam, delegam e colaboram na implementação dos programas, projetos e ações, de competência federal ou estadual, nas escolas estaduais de ensino médio. O Ensino no Médio no Brasil, nas últimas décadas, passou por mudanças em sua estrutura com diferentes reformas, contudo, observou-se maior investimento de recursos através de políticas educacionais nos governos Lula e Dilma, principalmente com a criação do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), cujo foco era a educação básica e a educação especial. Sobre os subsídios jurídicos de sustentação inclusiva para os alunos com DI, verificou-se a relevância da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e da Lei Brasileira de Inclusão (2015) garantindo a esses alunos que as barreiras de acessibilidade no acesso e permanência em escolas comuns, sejam eliminadas. Como principais resultados verificamos que as políticas educacionais, através de programas, projetos e ações, desenvolvidos para o público do Ensino Médio, em Manaus/AM, estão chegando às escolas para atender todos os alunos, o que não significa se estão alcançando o aluno com DI e promovendo mudanças significativas no seu processo de escolarização. O desafio da escola está no cumprimento dos princípios da inclusão evitando a manutenção da prática pedagógica homogênea, enquadrando o aluno com DI em procedimentos didáticos universais, desconsiderando as diferenças. Especificamente, através do Programa Escola Acessível (PEA), de competência federal, está sendo possível reestruturar as escolas que aderem ao PEA em infraestrutura, com recursos disponibilizados às contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com DI ou outras deficiências. Por fim, a inquietude presente na fala dos agentes participantes da pesquisa na lenta efetivação das políticas inclusivas para esse público, principalmente pela necessidade de AEE; da implantação de novas SRM; e na imprescindível formação continuada dos professores das classes comuns, com foco em propostas inclusivas, envolto o complexo binômio Deficiência Intelectual e Ensino Médio. |
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