A presente dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, está vinculada à linha de pesquisa “Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional”, foi patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em cooperação com a Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais e o Grupo Coimbra das Universidades Brasileiras, através do Programa de Formação de Professores do Ensino Superior Africano. A pesquisa teve como objetivo central analisar as formas de participação da comunidade escolar na gestão dos espaços educativos da Escola Secundária da Machava-Sede. O caminho analítico passou pelos exercícios de identificar os traços sócio-históricos da relação entre Estado, sociedade civil e escolas em Moçambique no âmbito da responsabilização pela educação; apreender os princípios que têm sido legitimados em torno da gestão dos espaços educativos no contexto moçambicano; e compreender as formas e os níveis de participação da comunidade escolar na gestão dos espaços educativos. Tivemos como questões norteadoras: De que formas a comunidade escolar participa na gestão dos espaços educativos? E qual deve ser o papel/função do Estado na criação das condições de aprendizagens? O contexto de emergência de nosso objeto de pesquisa residiu nas transformações decorrentes da passagem para o sistema capitalista em Moçambique, em que o Estado tende a adotar mecanismos para minimizar sua participação efetiva na garantia dos direitos sociais, quadro que se implementa desde a concepção da Constituição da República de Moçambique de 1990 e da lei que homologa o Sistema Nacional da Educação, de 1992. O método que sustentou esta investigação foi o materialismo dialético, ao passo que nos valemos de uma abordagem quanti-qualitativa para o delineamento de um estudo de caso. A recolha de dados foi feita na Escola Secundária da Machava-Sede, distrito da Matola, província de Maputo em Moçambique, observando rigorosamente as medidas de prevenção ao coronavírus. Os dados empíricos foram coletados por meio da combinação de quatro técnicas: entrevista semiestruturada com o diretor e com a adjunta administrativa da escola; questionário com os conselheiros da escola; observação sistemática do estado de conservação dos espaços educativos usando caderno de campo; e análise documental da legislação e do corpus de documentos da instituição pesquisada. Constituíram base teórica abordagens sobre a gestão participativa na escola com enfoque nos estudos sobre Estado e educação, com especial atenção aos seguintes autores moçambicanos: Severino Elias Ngoenha, Miguel Buendía Gómez e Manuel Golias. Na fricção entre a literatura especializada e as informações e dados do nosso caso empírico, confirmamos as seguintes hipóteses: primeira, há uma histórica desresponsabilização do Estado moçambicano com relação à educação nacional, a qual tem exercido força sobre os desenhos legais e práticos das formas de participação da sociedade civil na instituição escolar; segunda, não há uma integração dos diferentes segmentos dos sujeitos escolares no sentido da gestão dos espaços da escola, pelo que os pais/encarregados da educação participam apenas em valores monetários e não se envolvem nas atividades de organização da escola; e refutamos a terceira, no plano das atividades da escola não estão previstas atividades de manutenção e conservação das infraestruturas escolares, expressão da pouca ou nenhuma ênfase conferida à prática participativa da comunidade escolar na gestão dos espaços educativos. Da análise feita constatamos que os espaços da escola analisada são mantidos na base das receitas internas, que têm como fonte pais/encarregados da educação, situação essa controversa por essa ser uma responsabilidade ratificada na Política Nacional de Educação de 1995 para ser assumida pelo Estado moçambicano, a comunidade escolar deve participar na preservação da qualidade dos espaços providenciados pelo Estado, adoptando mecanismos que permitam melhor organização e conservação da escola por todos e não somente pelo pessoal de apoio como atualmente ocorre na escola. Conscientes da hegemonia neoliberal/neocolonial sobre as nações e numa mirada mais aprofundada e correlacional, compreendemos que constitui uma expressão de lutas entre Estado e sociedade civil em Moçambique no sentido da garantia das condições para um pleno funcionamento das escolas no país.
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