O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das mais importantes conquistas sociais que resultaram da luta do povo brasileiro contra a ditadura militar que vigorou no país entre 1964 e 1985. Desde então, a reforma sanitária desencadeada no Brasil, persegue a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade da atenção individual e coletiva da população, visando garantir a universalidade no acesso, a equidade no atendimento e a integralidade da assistência, princípios estabelecidos pela própria Carta Magna aprovada em 1988 e posteriormente regulamentada pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8080 e Lei 8142 de 1990). Nesse conjunto de normas estão detalhados os procedimentos necessários à descentralização do sistema de saúde com comando único em cada esfera de governo e os mecanismos que garantem o controle social, mas, faltou definir as fontes exclusivas, suficientes e definitivas de recursos para financiar as ações de saúde. Por isso, apesar de ser instituído como único, o SUS subexiste como um sistema fragmentado que prevê legalmente um provimento público de serviços se saúde, mas, carece de regulamentação que impeça a hipertrofia da prestação privada que deveria ser apenas complementar. Resulta disso que, passados quase trinta anos desde a implantação do SUS, o subfinanciamento ainda é apontado como principal gargalo para a sua consolidação, ao lado da má gestão e da corrupção que tornam mais escassos os recursos destinados à área da saúde. Este estudo analisa o tema do financiamento e da gestão do SUS, no contexto do Estado do Amazonas, que chama a atenção pela singularidade da situação em que, ao longo dos anos, os gastos com a saúde sempre estiveram acima da média nacional, tanto em percentual de recursos próprios investidos quanto em valores per-capita. Outro aspecto refere a modalidade de gestão que produziu tamanha diversidade de relação entre o público e o privado, em benefício deste segundo que, provavelmente nos imerge no mais criativo laboratório de mercantilização da saúde de todo o território brasileiro, desde a implantação do SUS.
|
