Panorama do financiamento da saúde no Estado do Amazonas
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das mais importantes conquistas sociais que resultaram da luta do povo brasileiro contra a ditadura militar que vigorou no país entre 1964 e 1985. Desde então, a reforma sanitária desencadeada no Brasil, persegue a ampliação da cobertura e a melhoria da...
| Autor principal: | Almeida, Valéria Bentes de |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/6141129808159692 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2021
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| Acesso em linha: |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-83282021-06-29T05:03:52Z Panorama do financiamento da saúde no Estado do Amazonas Overview of health financing in the State of Amazon Almeida, Valéria Bentes de Silva Neto, Antônio Levino http://lattes.cnpq.br/6141129808159692 http://lattes.cnpq.br/8997448255544628 Lima, Rodrigo Tobias de Sousa http://lattes.cnpq.br/2119443634355275 Schweickardt, Júlio Cesar http://lattes.cnpq.br/3303449364388846 Descentralização do sistema de saúde Ações de saúde Mercantilização da saúde Parceria público-privada Saúde pública CIÊNCIAS DA SAÚDE Sistemas de Saúde Sistema Único de Saúde (SUS) Financiamento da saúde Privatização O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das mais importantes conquistas sociais que resultaram da luta do povo brasileiro contra a ditadura militar que vigorou no país entre 1964 e 1985. Desde então, a reforma sanitária desencadeada no Brasil, persegue a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade da atenção individual e coletiva da população, visando garantir a universalidade no acesso, a equidade no atendimento e a integralidade da assistência, princípios estabelecidos pela própria Carta Magna aprovada em 1988 e posteriormente regulamentada pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8080 e Lei 8142 de 1990). Nesse conjunto de normas estão detalhados os procedimentos necessários à descentralização do sistema de saúde com comando único em cada esfera de governo e os mecanismos que garantem o controle social, mas, faltou definir as fontes exclusivas, suficientes e definitivas de recursos para financiar as ações de saúde. Por isso, apesar de ser instituído como único, o SUS subexiste como um sistema fragmentado que prevê legalmente um provimento público de serviços se saúde, mas, carece de regulamentação que impeça a hipertrofia da prestação privada que deveria ser apenas complementar. Resulta disso que, passados quase trinta anos desde a implantação do SUS, o subfinanciamento ainda é apontado como principal gargalo para a sua consolidação, ao lado da má gestão e da corrupção que tornam mais escassos os recursos destinados à área da saúde. Este estudo analisa o tema do financiamento e da gestão do SUS, no contexto do Estado do Amazonas, que chama a atenção pela singularidade da situação em que, ao longo dos anos, os gastos com a saúde sempre estiveram acima da média nacional, tanto em percentual de recursos próprios investidos quanto em valores per-capita. Outro aspecto refere a modalidade de gestão que produziu tamanha diversidade de relação entre o público e o privado, em benefício deste segundo que, provavelmente nos imerge no mais criativo laboratório de mercantilização da saúde de todo o território brasileiro, desde a implantação do SUS. The Unified Health System, better known by the acronym SUS, is one of the most important social achievements that resulted from the struggle of the Brazilian people against the military dictatorship that ruled the country between 1964 and 1985. Since then, the health reform triggered in Brazil, pursues the expansion of coverage and improving the quality of individual and collective attention of the population, aiming to ensure the universal access, the equity in care, the full assistance and the principles established by the Magna Letter adopted in 1988 and subsequently regulated by the Organic Laws of Health (Law 8080 and Law 8142 of 1990). In this set of rules are detailed procedures necessary for the decentralization of the health system with a single command on each level of government and the mechanisms that ensure social control, but failed to define the unique, sufficient and permanent sources of funds to finance the health actions. So, despite being set up as a single, SUS partially exists as a fragmented system that legally provides a public service of health, but needs regulation to prevent the hypertrophy of private service that should be only complementary. The consequence is that, after almost thirty years since the implementation of SUS, the underfunding is still seen as the main gap for its consolidation next to the mismanagement and corruption that make scarce resources for health. This study analyzes the topic of financing and management of SUS in the State of Amazonas context, which calls attention to the singularity of the situation in which, over the years, spending on health have always been above the national average in both percentage of own resources invested as in per-capita values. Another aspect concerns the management mode which produced such diversity of relationship between public and private, for the benefit of this second that probably immerses us in the most creative health commodification laboratory throughout Brazil, since the implementation of SUS. O Autodepósito se deu bem posterior a Defesa por conta do falecimento do Orientador, Professor Dr Antonio Levino da Silva Neto 2021-06-28T15:01:31Z 2017-09-30 Dissertação ALMEIDA, Valéria Bentes de. Panorama do financiamento da saúde no Estado do Amazonas. 2016. 59 f. Dissertação (Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8328 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ image/jpeg application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Educação Física e Fisioterapia Brasil UFAM - FIOCRUZ Programa de Pós-graduação em Saúde, Sociedade e Endemias na Amazônia |
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O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das mais importantes conquistas sociais que resultaram da luta do povo brasileiro contra a ditadura militar que vigorou no país entre 1964 e 1985. Desde então, a reforma sanitária desencadeada no Brasil, persegue a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade da atenção individual e coletiva da população, visando garantir a universalidade no acesso, a equidade no atendimento e a integralidade da assistência, princípios estabelecidos pela própria Carta Magna aprovada em 1988 e posteriormente regulamentada pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8080 e Lei 8142 de 1990). Nesse conjunto de normas estão detalhados os procedimentos necessários à descentralização do sistema de saúde com comando único em cada esfera de governo e os mecanismos que garantem o controle social, mas, faltou definir as fontes exclusivas, suficientes e definitivas de recursos para financiar as ações de saúde. Por isso, apesar de ser instituído como único, o SUS subexiste como um sistema fragmentado que prevê legalmente um provimento público de serviços se saúde, mas, carece de regulamentação que impeça a hipertrofia da prestação privada que deveria ser apenas complementar. Resulta disso que, passados quase trinta anos desde a implantação do SUS, o subfinanciamento ainda é apontado como principal gargalo para a sua consolidação, ao lado da má gestão e da corrupção que tornam mais escassos os recursos destinados à área da saúde. Este estudo analisa o tema do financiamento e da gestão do SUS, no contexto do Estado do Amazonas, que chama a atenção pela singularidade da situação em que, ao longo dos anos, os gastos com a saúde sempre estiveram acima da média nacional, tanto em percentual de recursos próprios investidos quanto em valores per-capita. Outro aspecto refere a modalidade de gestão que produziu tamanha diversidade de relação entre o público e o privado, em benefício deste segundo que, provavelmente nos imerge no mais criativo laboratório de mercantilização da saúde de todo o território brasileiro, desde a implantação do SUS. |
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