Dissertação

Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEB

O Fundeb é um importante mecanismo para financiar a educação básica, criado em 2006, com prazo de vigência até 30 de dezembro de 2020. Com prazo de vigência determinado, desde 2015 discutiu-se o substitutivo a esse mecanismo. Houve movimentação de vários segmentos da sociedade para que o fundo desti...

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Autor principal: Santos, Morgana Brazil
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/5305144598163277, https://orcid.org/0000-0003-4164-1448
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2021
Assuntos:
Acesso em linha: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8541
Resumo:
O Fundeb é um importante mecanismo para financiar a educação básica, criado em 2006, com prazo de vigência até 30 de dezembro de 2020. Com prazo de vigência determinado, desde 2015 discutiu-se o substitutivo a esse mecanismo. Houve movimentação de vários segmentos da sociedade para que o fundo destinado à educação fosse permanente e com maior contribuição da União. Esse estudo analisa as propostas de percentuais para a complementação da União no novo Fundeb, apresentadas nas audiências públicas promovidas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição do Novo Fundeb. Os procedimentos metodológicos realizados foram: a pesquisa bibliográfica e documental. Optamos por uma abordagem qualitativa, utilizando a análise documental da PEC nº 15/2015, das audiências públicas e das notas taquigráficas da referida PEC, no período de 2017 a 2019. A análise dos documentos revelou que as propostas referentes à complementação da União foram objeto dos maiores embates. Nesses embates identificou-se duas frentes: os que defendem a eficiência dos gastos públicos e os que lutam pelos recursos necessários para a garantia do direito e educação pública.