Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEB

Santos, Morgana Brazil; http://lattes.cnpq.br/5305144598163277; https://orcid.org/0000-0003-4164-1448

Dissertação

Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEB

O Fundeb é um importante mecanismo para financiar a educação básica, criado em 2006, com prazo de vigência até 30 de dezembro de 2020. Com prazo de vigência determinado, desde 2015 discutiu-se o substitutivo a esse mecanismo. Houve movimentação de vários segmentos da sociedade para que o fundo desti...

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Autor principal:	Santos, Morgana Brazil
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/5305144598163277, https://orcid.org/0000-0003-4164-1448
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2021
Assuntos:	Financiamento Eficiência dos gastos públicos Educação básica pública Políticas públicas educacionais Qualidade do ensino CIÊNCIAS HUMANAS Novo Fundeb Complementação da União Educação básica
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8541

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-85412021-11-19T05:03:28Z Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEB Santos, Morgana Brazil Nogueira, Silvia Cristina Conde http://lattes.cnpq.br/5305144598163277 http://lattes.cnpq.br/2597065203873535 Alves, Thiago * Rolim, Rosana Maria Gemaque http://lattes.cnpq.br/2993304230836305 https://orcid.org/0000-0003-4164-1448 Financiamento Eficiência dos gastos públicos Educação básica pública Políticas públicas educacionais Qualidade do ensino CIÊNCIAS HUMANAS Novo Fundeb Complementação da União Educação básica O Fundeb é um importante mecanismo para financiar a educação básica, criado em 2006, com prazo de vigência até 30 de dezembro de 2020. Com prazo de vigência determinado, desde 2015 discutiu-se o substitutivo a esse mecanismo. Houve movimentação de vários segmentos da sociedade para que o fundo destinado à educação fosse permanente e com maior contribuição da União. Esse estudo analisa as propostas de percentuais para a complementação da União no novo Fundeb, apresentadas nas audiências públicas promovidas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição do Novo Fundeb. Os procedimentos metodológicos realizados foram: a pesquisa bibliográfica e documental. Optamos por uma abordagem qualitativa, utilizando a análise documental da PEC nº 15/2015, das audiências públicas e das notas taquigráficas da referida PEC, no período de 2017 a 2019. A análise dos documentos revelou que as propostas referentes à complementação da União foram objeto dos maiores embates. Nesses embates identificou-se duas frentes: os que defendem a eficiência dos gastos públicos e os que lutam pelos recursos necessários para a garantia do direito e educação pública. Fundeb is an important mechanism to finance basic education, created in 2006, with a term of validity until December 30, 2020. With a period of validity, since 2015 the substitute for this mechanism has been discussed. There was movement of several segments of society so that the fund for education was permanent and with greater contribution of the Union. This study analyzes the percentage proposals for the complementation of the Union in the new Fundeb, presented at the public hearings promoted by the Special Committee to deliver an opinion on the Proposed Amendment to the Constitution of the Novo Fundeb. The methodological procedures performed were: bibliographic and documentary research. We opted for a qualitative approach, using the documental analysis of PEC No. 15/2015, public hearings and shorthand notes of that PEC, in the period from 2017 to 2019. The analysis of the documents showed that the proposals relating to the complementation of the Union were the subject of the greatest clashes. In these clashes, two fronts were identified: those that defend the efficiency of public spending and those who fight for the resources necessary to guarantee the law and public education. Secretaria Estadual de Educação do Estado do Amazonas – SEDUC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM 2021-11-18T20:25:36Z 2021-09-09 Dissertação SANTOS, Morgana Brazil. Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEB. 2021. 125 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2021. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8541 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Educação Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Educação
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Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise das propostas para a complementação da União na definição do novo FUNDEB

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