Dissertação

Propriedade intelectual e licenciamento dos direitos da patente de tecnologia CRISPR para a edição gênica no Brasil

Este estudo objetiva propor um modelo de contrato de licenciamento dos direitos de propriedade intelectual da tecnologia CRISPR acordo com a legislação brasileira. O processo biológico CRISPR, apesar de originalmente se tratar de um mecanismo imunológico natural a grande parte dos microrganismo proc...

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Autor principal: Lima, João Mateus Thomé de Souza
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2336760805041276, https://orcid.org/ 0000-0002-2536-3794
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2022
Assuntos:
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO
Edição Gênica
CRISPR
Contrato de licenciamento
Propriedade intelectual
Transferência de Tecnologia
Acesso em linha: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8840
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spelling oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-88402022-05-04T13:26:06Z Propriedade intelectual e licenciamento dos direitos da patente de tecnologia CRISPR para a edição gênica no Brasil Intellectual property and licensing of CRISPR patent rights for gene editing in Brazil Intellectual protection and transfer of intellectual property of the biological process CRISPR and associated nucleotide and protein sequences for gene editing in Brazil Proteção intelectual e transferência da propriedade intelectual do processo biológico CRISPR e sequências de nucleotídeos e proteínas associados para a edição gênica no Brasil Lima, João Mateus Thomé de Souza Cerquinho, Kleomara Gomes http://lattes.cnpq.br/2336760805041276 http://lattes.cnpq.br/5084717076270240 Campos, Luciene Cristina Gastalho http://lattes.cnpq.br/6872591263471658 Vivela Júnior, Dalton Chaves http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do https://orcid.org/ 0000-0002-2536-3794 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO Edição Gênica CRISPR Contrato de licenciamento Propriedade intelectual Transferência de Tecnologia Este estudo objetiva propor um modelo de contrato de licenciamento dos direitos de propriedade intelectual da tecnologia CRISPR acordo com a legislação brasileira. O processo biológico CRISPR, apesar de originalmente se tratar de um mecanismo imunológico natural a grande parte dos microrganismo procariontes, a partir de 2011, transformou-se numa tecnologia para a edição gênica artificialmente programável. Isso gera não apenas o interesse dos inventores em proteger os seus direitos de invenção, mas também de transferir para empresas os direitos de exploração comercial dessa tecnologia. Para a análise jurídica sobre as patentes da tecnologia CRISPR e da proposição de uma minuta de contrato de licenciamento dessa tecnologia, este trabalho dissertativo recorre à abordagem qualitativa, com o uso de referências bibliográficas nacionais e internacionais, e levantamento documental normativo e jurisprudencial; além do mais, este trabalho recorre à abordagem quantitativa, na medida em que consulta a base de dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) como método de investigação científica para examinar o crescimento de depósitos de pedidos de patentes no Brasil nos últimos anos, e, assim, examinar o papel tecnológico do país no mundo. O trabalho, ao fim, conclui que a legislação brasileira autoriza a outorga de patente sobre o sistema CRISPR (a ferramenta, as sequências de aminoácidos e nucleotídeos e micro-organismos produzidos), desde que o pedido de PI contenha uma tecnologia alcançada pela intervenção humana, não natural, manipulada, e sem prejuízo à natureza, e que seu uso não ocorra em células germinativas humanas. Fora destas hipóteses, o estudo chega à conclusão pela não concessão da patente. Por fim, o trabalho chega à proposição de uma minuta contrato de licenciamento da patente de tecnologia CRISPR com recomendações sob forma de notas explicativas. This study aims to propose a model contract for the transfer of intellectual property rights of the CRISPR technology and associated nucleotide and amino acid sequences according to the Brazilian Law. Despite originally being an innate immune system for a wide number of prokaryotic microorganisms, the CRISPR technology has involved into a tool for artificially programmable gene editing since 2011. The intellectual property protection and the agreement analysis serves not just the interests of inventors in protecting their invention rights, but also in transferring commercial exploitation rights to firms. This work takes a qualitative approach to the legal analysis of CRISPR patents and the proposal of a draft licensing contract for this technology, relying on national and international bibliographic references, as well as legal documentary survey. Additionally, this work takes a quantitative approach, relying on the BPTO (Brazilian Patent and Trademark Office) database as a scientific research method to examine the growth of patent application filings in Brazil related to this technology in recent years, and thus to analyse the technologic performance of Brazil for the world. Finally, this work concludes that Brazilian Law permits the patenting of the CRISPR system (the tool, the amino acid and nucleotide sequences and the microorganisms produced), provided that the technology is used for a non-natural and manipulated intervention that does not harm nature, and that is not used in human germ cells. The analysis indicates, furthermore, that the patent should not be granted outside of this hypothesis. Finally, the study suggests a draft licensing contract for the CRISPR patent that includes recommendations under explanatory notes. O trabalho dissertativo foi apresentado por meio de videochamada perante um número mínimo de membros da banca para a aprovação, conforme Ata de Defesa: Profa. Dra. Kleomara Gomes Cerquinho (orientadora) Prof. Dr. Dalton Chaves Vilela Júnior Profa. Dra. Luciene Cristi na Gastalho Campos. Suplente: Prof. Dr. Balmes Vega Garcia. 2022-04-29T19:29:40Z 2021-12-02 Dissertação LIMA, João Mateus Thomé de Souza. Propriedade intelectual e licenciamento dos direitos da patente de tecnologia CRISPR para a edição gênica no Brasil. 2022. 101 f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8840 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Estudos Sociais Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
institution TEDE - Universidade Federal do Amazonas
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