Fortalecimento da democracia participativa e do controle social nos municípios do interior do Amazonas por meio do orçamento participativo
A presente pesquisa trata do estudo sobre aplicação do Orçamento Participativo nos municípios do interior do estado do Amazonas e como a implementação desta ferramenta de participação direta pode influenciar na melhoria da gestão pública e consequentemente na qualidade de vida dos munícipes do inter...
| Autor principal: | Castro, Douglas Monteiro de |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/4732291377219656 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2022
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| Acesso em linha: |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-88792022-05-17T05:03:34Z Fortalecimento da democracia participativa e do controle social nos municípios do interior do Amazonas por meio do orçamento participativo Castro, Douglas Monteiro de Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes http://lattes.cnpq.br/4732291377219656 http://lattes.cnpq.br/0223032178530323 Almeida, Carla Vidal Gontijo http://lattes.cnpq.br/7316819797841294 Ferreira, Patricia Fortes Attademo http://lattes.cnpq.br/7473851142494544 Participação popular direta Gestão pública Democracia participativa Responsabilização Sistema democrático brasileiro CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Democracia Controle social Orçamento participativo Amazonas Accountability A presente pesquisa trata do estudo sobre aplicação do Orçamento Participativo nos municípios do interior do estado do Amazonas e como a implementação desta ferramenta de participação direta pode influenciar na melhoria da gestão pública e consequentemente na qualidade de vida dos munícipes do interior, assim como proporcionar um fortalecimento democrático por meio do controle social. Para tanto, o trabalho se debruça sobre a teoria da democracia, por meio de pesquisa bibliográfica, com ênfase na compreensão dos aspectos atinentes aos modelos representativo, participativo e deliberativo, sob o ensejo de explorar os aspectos que os diferenciam e as principais falhas e dificuldades atinentes a cada um destes modelos. A partir desta reflexão poder-se-á dirimir as razões que levam a vislumbrar o Orçamento Participativo como ferramenta de fortalecimento da democracia e da atuação cidadã, bem como compreender os preceitos que cercam a accountability, como uma obrigação imposta aos gestores públicos de justificarem seus atos e apresentarem à sociedade como buscam e lutam pelo interesse público. Neste ínterim, inicia-se as explanações quanto ao Orçamento Participativo, que se darão por meio da análise da legislação brasileira, assim como, da experiência de mais de trinta anos deste instrumento em Porto Alegre – RS, valendo-se de técnicas das pesquisas explicativa e exploratória. Constatado os pontos positivos e negativos do Orçamento Participativo, avança-se para a contextualização do cenário amazonense, por meio do método hipotético-dedutivo. O estado do Amazonas por ser detentor de características sui generis, que impõem a sua população condições singulares, tanto em razão de elementos geográficos, como por questões socioeconômicas, demanda uma avaliação específica. Para comprovar o feito, vale-se do levantamento de dados feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e, pontualmente, do seu Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios – IDHM, que retreta a situação dos municípios do interior do Amazonas nos últimos trinta anos, sob a ótica da educação, saúde e renda. Demonstradas as particularidades do estado-continente, Amazonas, passa-se à reflexão sobre o papel que o Orçamento Participativo deve assumir para que se garanta uma melhoria da qualidade de vida das populações do interior. Ao fim, apresenta-se os primeiros passos para a efetiva implementação da ferramenta à realidade amazonense, de forma a se ter um documento norteador, que também deve ser visto como um combustível para consecução do feito. Nestes primeiros passos dá-se ênfase ao papel de cada um dos agentes necessariamente envolvidos: Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, mas também se destaca a possibilidade de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, como agente externo, garantidor não apenas do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais, como também de educador, orientando os envolvidos quanto aos aspectos técnicos ligados à utilização do Orçamento Participativo. The present research deals with a study on the application of the Participatory Budget in the municipalities of the interior of the state of Amazonas and how the implementation of this direct participation tool can influence the improvement of public management and consequently the quality of life of the inhabitants of the interior, as well as providing a democratic strengthening through social control. To this end, the work will focus on the theory of democracy, through bibliographic research, with emphasis on understanding the aspects related to the representative, participatory and deliberative models, under the opportunity to explore the aspects that differentiate them and the main flaws and difficulties pertaining to each of these models. From this reflection, it will be possible to resolve the reasons that lead to envision the Participatory Budget as a tool for strengthening democracy and citizen action, as well as understanding the precepts that surround accountability, as an obligation imposed on public managers to justify their actions. acts and present to society how they seek and fight for the public interest. In the meantime, the explanations regarding the Participatory Budget will begin, which will take place through the analysis of Brazilian legislation, as well as the experience of more than thirty years of this instrument in Porto Alegre - RS, using techniques of explanatory research. and exploratory. Once the positive and negative aspects of the Participatory Budget have been verified, we proceed to contextualize the Amazonian scenario, through the hypothetical-deductive method. The state of Amazonas, as the holder of sui generis characteristics, which impose unique conditions on its population, both due to geographic elements and socioeconomic issues, demands a specific assessment. In order to prove this fact, it makes use of a survey of data made by the Brazilian Institute of Geography and Statistics – IBGE and, occasionally, of its Human Development Index of Municipalities – HDI-M, which portrays the situation of the municipalities in the interior of Amazonas in the thirty years, from the perspective of education, health and income. Having demonstrated the particularities of the mainland state, Amazonas, we move on to a reflection on the role that the Participatory Budget should assume in order to guarantee an improvement in the quality of life of the populations in the interior. In the end, the first steps for the effective implementation of the tool to the Amazonian reality are presented, in order to have a guiding document, which should also be seen as a fuel for achieving the feat. In these first steps, emphasis is given to the role of each of the agents necessarily involved: Executive, Legislative and civil society, but also the possibility of acting by the Court of Auditors of the State of Amazonas, as an external agent, guarantor not only of the compliance with constitutional principles and precepts, as well as an educator, guiding those involved in the technical aspects related to the use of the Participatory Budget. 2022-05-16T17:17:49Z 2022-04-28 Dissertação CASTRO, Douglas Monteiro de. Fortalecimento da democracia participativa e do controle social nos municípios do interior do Amazonas por meio do orçamento participativo. 2022. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8879 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências e Humanidades |
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TEDE - Universidade Federal do Amazonas |
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A presente pesquisa trata do estudo sobre aplicação do Orçamento Participativo nos municípios do interior do estado do Amazonas e como a implementação desta ferramenta de participação direta pode influenciar na melhoria da gestão pública e consequentemente na qualidade de vida dos munícipes do interior, assim como proporcionar um fortalecimento democrático por meio do controle social. Para tanto, o trabalho se debruça sobre a teoria da democracia, por meio de pesquisa bibliográfica, com ênfase na compreensão dos aspectos atinentes aos modelos representativo, participativo e deliberativo, sob o ensejo de explorar os aspectos que os diferenciam e as principais falhas e dificuldades atinentes a cada um destes modelos. A partir desta reflexão poder-se-á dirimir as razões que levam a vislumbrar o Orçamento Participativo como ferramenta de fortalecimento da democracia e da atuação cidadã, bem como compreender os preceitos que cercam a accountability, como uma obrigação imposta aos gestores públicos de justificarem seus atos e apresentarem à sociedade como buscam e lutam pelo interesse público. Neste ínterim, inicia-se as explanações quanto ao Orçamento Participativo, que se darão por meio da análise da legislação brasileira, assim como, da experiência de mais de trinta anos deste instrumento em Porto Alegre – RS, valendo-se de técnicas das pesquisas explicativa e exploratória. Constatado os pontos positivos e negativos do Orçamento Participativo, avança-se para a contextualização do cenário amazonense, por meio do método hipotético-dedutivo. O estado do Amazonas por ser detentor de características sui generis, que impõem a sua população condições singulares, tanto em razão de elementos geográficos, como por questões socioeconômicas, demanda uma avaliação específica. Para comprovar o feito, vale-se do levantamento de dados feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e, pontualmente, do seu Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios – IDHM, que retreta a situação dos municípios do interior do Amazonas nos últimos trinta anos, sob a ótica da educação, saúde e renda. Demonstradas as particularidades do estado-continente, Amazonas, passa-se à reflexão sobre o papel que o Orçamento Participativo deve assumir para que se garanta uma melhoria da qualidade de vida das populações do interior. Ao fim, apresenta-se os primeiros passos para a efetiva implementação da ferramenta à realidade amazonense, de forma a se ter um documento norteador, que também deve ser visto como um combustível para consecução do feito. Nestes primeiros passos dá-se ênfase ao papel de cada um dos agentes necessariamente envolvidos: Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, mas também se destaca a possibilidade de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, como agente externo, garantidor não apenas do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais, como também de educador, orientando os envolvidos quanto aos aspectos técnicos ligados à utilização do Orçamento Participativo. |
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