Compras Públicas (In)Sustentáveis: estudo de caso na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus

Silva, Anderson Solimões da; http://lattes.cnpq.br/9338404632681386; https://orcid.org/0000-0002-1025-2514

Dissertação

Compras Públicas (In)Sustentáveis: estudo de caso na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus

O entendimento de que os recursos naturais são finitos está incentivando importantes mudanças de comportamentos. Neste contexto, existe um forte movimento para estimular que compras públicas incorporem critérios de sustentabilidade nas licitações. Contudo, também há resistência por parte dos agentes...

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Autor principal:	Silva, Anderson Solimões da
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/9338404632681386, https://orcid.org/0000-0002-1025-2514
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2022
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável - Política governamental - Brasil Licitação pública Compras (Serviço público) - Manaus (AM) CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO: ADMINISTRACAO PUBLICA CIENCIAS AGRARIAS Compra pública sustentável Agenda ambiental na administração pública ODS 12.7 Economia circular Sustainable public procurement Environmental agenda in public administration Circular economy
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8937

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-89372022-06-30T05:03:41Z Compras Públicas (In)Sustentáveis: estudo de caso na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus (UN) Sustainable Public Purchases of the Municipal Secretariat for the Environment and Sustainability of Manaus Silva, Anderson Solimões da Young, Carlos Eduardo Frickmann http://lattes.cnpq.br/9338404632681386 http://lattes.cnpq.br/9132537574929792 Castro, Biacca Scarpeline de http://lattes.cnpq.br/6803897679311046 Pinto, Vera Regina Ramos http://lattes.cnpq.br/2906207119869583 Silva, Neliton Marques da http://lattes.cnpq.br/2951411669963459 https://orcid.org/0000-0002-1025-2514 Desenvolvimento sustentável - Política governamental - Brasil Licitação pública Compras (Serviço público) - Manaus (AM) CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO: ADMINISTRACAO PUBLICA CIENCIAS AGRARIAS Compra pública sustentável Agenda ambiental na administração pública ODS 12.7 Economia circular Sustainable public procurement Environmental agenda in public administration Circular economy O entendimento de que os recursos naturais são finitos está incentivando importantes mudanças de comportamentos. Neste contexto, existe um forte movimento para estimular que compras públicas incorporem critérios de sustentabilidade nas licitações. Contudo, também há resistência por parte dos agentes envolvidos na incorporação desses critérios. No Brasil, a alteração do artigo 3º da Lei 8.666/93 e, mais recentemente, o advento da nova Lei de Licitações (14.133/2021) estabeleceram o marco regulatório que garante que uma licitação tenha finalidades que vão além de contratar com o menor preço. Isto é, as aquisições passam a ser uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável. Esta dissertação analisa a incorporação de critérios de sustentabilidade nos processos compras públicas de bens e serviços por parte da Secretaria Municipal de Meio e Sustentabilidade (SEMMAS) de Manaus. A pesquisa analisou se os processos de aquisição de bens e serviços realizados entre 2018 a 2020 pela SEMMAS incorporaram requisitos de sustentabilidade descritos na Instrução Normativa 01/2010 SLTI/MPOG, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. Com base na presença desses critérios nos editais de licitações, foram estabelecidas pontuações que permitiram avaliar o grau de sustentabilidade dos processos de licitação da SEMMAS. Os resultados mostram que ainda é muito baixa a presença de requisitos e critérios de sustentabilidade presentes nos processos de compras públicas da SEMMAS, mesmo sendo um órgão dedicado a promoção da política ambiental. The understanding that natural resources are finite is encouraging important changes in behavior. In this context, there is a strong movement to encourage public procurement to incorporate sustainability criteria in bidding. However, there is also resistance from the agents involved in the incorporation of these criteria. In Brazil, the amendment of Article 3 of Law 8,666/93 and, more recently, the advent of the new Bidding Law (14,133/2021) established the regulatory framework that ensures that a bidding process has purposes that go beyond contracting with the lowest price. That is, procurement becomes a tool for development. This dissertation analyzes the incorporation of sustainability criteria in the processes of acquisition of goods and services by the Municipal Secretariat for Environment and Sustainability (SEMMAS) of Manaus. The research analyzed whether the processes of acquisition of goods and services carried out between 2018 and 2020 by SEMMAS incorporated sustainability criteria described in the Normative Instruction 01/2010 SLTI/MPOG, which provides for the criteria of environmental sustainability in the acquisition of goods, contracting of services or works by the Federal Public Administration. Based on the presence of these criteria in the bid invitations, scores were established to evaluate the evolution of sustainability criteria in SEMMAS' bidding processes. The results show that the presence of sustainability requirements and criteria in the public procurement processes of SEMMAS is still very low, even though it is an agency dedicated to promoting environmental policy. 2022-06-29T19:11:41Z 2022-04-28 Dissertação SILVA, Anderson Solimões da. Compras Públicas (In)Sustentáveis: estudo de caso na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus. 2022. 117 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8937 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Centro de Ciências do Ambiente Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia
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description	O entendimento de que os recursos naturais são finitos está incentivando importantes mudanças de comportamentos. Neste contexto, existe um forte movimento para estimular que compras públicas incorporem critérios de sustentabilidade nas licitações. Contudo, também há resistência por parte dos agentes envolvidos na incorporação desses critérios. No Brasil, a alteração do artigo 3º da Lei 8.666/93 e, mais recentemente, o advento da nova Lei de Licitações (14.133/2021) estabeleceram o marco regulatório que garante que uma licitação tenha finalidades que vão além de contratar com o menor preço. Isto é, as aquisições passam a ser uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável. Esta dissertação analisa a incorporação de critérios de sustentabilidade nos processos compras públicas de bens e serviços por parte da Secretaria Municipal de Meio e Sustentabilidade (SEMMAS) de Manaus. A pesquisa analisou se os processos de aquisição de bens e serviços realizados entre 2018 a 2020 pela SEMMAS incorporaram requisitos de sustentabilidade descritos na Instrução Normativa 01/2010 SLTI/MPOG, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. Com base na presença desses critérios nos editais de licitações, foram estabelecidas pontuações que permitiram avaliar o grau de sustentabilidade dos processos de licitação da SEMMAS. Os resultados mostram que ainda é muito baixa a presença de requisitos e critérios de sustentabilidade presentes nos processos de compras públicas da SEMMAS, mesmo sendo um órgão dedicado a promoção da política ambiental.
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