Esta pesquisa possui como objetivo analisar a relação entre o público e o
privado no sistema prisional do estado do Amazonas. Trata-se de uma pesquisa
documental e exploratória com abordagem qualitativa. No primeiro momento,
realizamos um levantamento em repositórios com o objetivo de identificar as
pesquisas que tratavam sobre o tema em estudo. A análise revelou uma ausência
de análises voltadas para o processo de privatização no sistema prisional do estado
do Amazonas. Na seção 2, apresentamos como se encontra estruturado o sistema
prisional do estado do Amazonas e analisamos as normativas que orientam e
organizam o referido sistema, bem como, as mudanças ocorridas na sua
organização até o contexto atual. Na seção 3, contextualizamos o cenário de crise
do sistema prisional no estado do Amazonas e buscamos identificar como a
privatização está relacionada, diretamente, com a exploração do trabalho de
profissionais terceirizados e analisar ainda as políticas e programas implementados
nos últimos anos, no sistema prisional do estado, identificando se tais propostas
estavam articuladas com o programa de Tolerância Zero implementado na gestão do
governador Amazonino Mendes. Na quarta e última seção, apresentamos os
indicadores de violação da dignidade da pessoa humana e da precariedade do
sistema prisional do estado do Amazonas, que apesar dos altos valores repassados
pelo governo do estado para as empresas terceirizadas, os serviços prestados nas
unidades prisionais apresentam precariedades. Nesse aspecto, a dissertação
concluiu que o contexto de crise do sistema prisional do Amazonas é o resultado de
um conjunto de medidas tomadas por diferentes governantes que, ou tomaram
medidas equivocadas, ou deixaram de tomar medidas necessárias para solucionar o
problema. Assim, concluímos que uma série de fatores endógenos ou exógenos ao
sistema contribuíram para o cenário de crise vivenciada durante o século XXI.
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