Dissertação

Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: o que nos diz a Secretaria Municipal de Educação

A presente pesquisa tem por temática “Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: O que nos diz a Secretaria Municipal de Educação”. A pergunta que gerou esta pesquisa consistiu em saber se os marcos políticos-legais da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva está sendo operaciona...

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Autor principal: Tenazor, Ana Paula Bonifácio Barroso
Outros Autores: https://lattes.cnpq.br/4291745395282164
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2023
Assuntos:
Educação inclusiva - Tabatinga (AM)
Inclusão escolar - Tabatinga (AM)
Educação inclusiva - Estatuto legal, leis, etc.
CIENCIAS HUMANAS
Inclusão Escolar
Educação Especial
Inclusiva
Tabatinga-AM
Acesso em linha: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9653
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spelling oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-96532023-09-04T05:03:52Z Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: o que nos diz a Secretaria Municipal de Educação Tenazor, Ana Paula Bonifácio Barroso Matos, Maria Almerinda de Souza https://lattes.cnpq.br/4291745395282164 http://lattes.cnpq.br/5590755531194676 Santos, João Otacílio Libardoni dos Pacheco, Maria Lúcia Tinoco Educação inclusiva - Tabatinga (AM) Inclusão escolar - Tabatinga (AM) Educação inclusiva - Estatuto legal, leis, etc. CIENCIAS HUMANAS Inclusão Escolar Educação Especial Inclusiva Tabatinga-AM A presente pesquisa tem por temática “Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: O que nos diz a Secretaria Municipal de Educação”. A pergunta que gerou esta pesquisa consistiu em saber se os marcos políticos-legais da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva está sendo operacionalizados no Município de Tabatinga-AM? E como objetivo geral, visou analisar os marcos políticos-legais e a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) no município de Tabatinga-AM. E no intuito de responder a este objetivo, foram traçados três objetivos específicos: 1) Apresentar os marcos políticos-legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; 2) Caracterizar a quantidade, idade, sexo, nível de escolarização e classificação do público-alvo da Educação Especial no Município de Tabatinga; 3) Conhecer o processo de implementação da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no município de Tabatinga-AM. A escolha dessa temática surgiu com intuito de analisar a Política da Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva no município de Tabatinga, uma vez que se faz necessário cumprir a legislação vigente e consequentemente assegurar os direitos dos educandos com necessidades educacionais especiais, para terem seus direitos respeitados e garantidos em igualdade de condições. Como aporte teórico utilizamos: Bueno (1999, 2003, 2004, 2008); Cury (2002, 2003, 2006, 2008); Kassar (1998, 2011); Saviane (1997, 2010, 2013); Prieto (2006, 2010, 2013); Matos (2012, 2013); Mantoan (2003, 2004, 2006, 2008); Borges e Torres (2020), entre outros, que abordam acerca da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva Inclusiva. O percurso metodológico foi o Método Dialético e Pedagogia Histórico Crítica, envolvendo a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, através de uma abordagem qualitativa voltada para as Políticas Educacionais Inclusivas a partir da análise dos documentos relacionados à legislação no âmbito internacional, nacional e municipal, e a visão dos autores. Para a análise dos dados foram obtidos os documentos na Secretaria Municipal de Educação e Câmara Municipal de Educação. Com o estudo da Lei Orgânica do Município de Tabatinga-AM (1990), Plano da Coordenação de Educação Especial e Inclusiva (2022), Plano Municipal de Ação Pedagógico (2022), Plano Municipal de Educação (PME/TBT- 2014-2024), Conselho Municipal de Educação (2013), Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação (2022), Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais (2022).Com as análises feitas a partir desses documentos, obtivemos como resultado que a SEMED precisa intervir ativamente quanto ao cumprimento e atendimento do público alvo da Educação Especial, por serem necessárias legislações municipais com ações, estratégias que garantam direito da pessoa com deficiência. Palavras-Chaves: Políticas de Inclusão Escolar. Educação Especial e Inclusiva. Tabatinga-AM. The present research has as its theme “School Inclusion Policies in the Municipality of Tabatinga-AM: What the Municipal Secretary of Education tells us”. The question that generated this research consisted of knowing if the political-legal frameworks of Special Education in the Inclusive Perspective are being operationalized in the Municipality of Tabatinga-AM? And as a general objective, it aimed to analyze the political-legal frameworks and the implementation of the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008) in the municipality of Tabatinga-AM. And in order to respond to this objective, three specific objectives were outlined: 1) Present the political-legal frameworks of Special Education from the Perspective of Inclusive Education; 2) Characterize the quantity, age, sex, level of education and classification of the target public of Special Education in the Municipality of Tabatinga; 3) Knowing the implementation process of Special Education from the perspective of Inclusive Education in the municipality of Tabatinga-AM. The choice of this theme arose with the aim of analyzing the Special Education Policy from the Perspective of Inclusive Education in the municipality of Tabatinga, since it is necessary to comply with current legislation and consequently ensure the rights of students with special educational needs, to have their rights respected and guaranteed under equal conditions. As theoretical support we used: Bueno (1999, 2003, 2004, 2008); Cury (2002, 2003, 2006, 2008); Kassar (1998, 2011); Saviane (1997, 2010, 2013); Prieto (2006, 2010, 2013); Matos (2012, 2013); Mantoan (2003, 2004, 2006, 2008); Borges and Torres (2020), among others, who address the National Policy on Special Education from an Inclusive perspective. The methodological route was the Dialectical Method and Critical Historical Pedagogy, involving bibliographic research and documentary research, through a qualitative approach focused on Inclusive Educational Policies from the analysis of documents related to legislation at the international, national and municipal levels, and the authors' view. For data analysis, documents were obtained from the Municipal Department of Education and the Municipal Chamber of Education. With the study of the Organic Law of the Municipality of Tabatinga-AM (1990), Coordination Plan for Special and Inclusive Education (2022), Municipal Pedagogical Action Plan (2022), Municipal Education Plan (PME/TBT- 2014-2024) , Municipal Council of Education (2013), Internal Regulations of the Municipal Council of Education (2022), Pedagogical Political Project of Municipal Schools (2022). compliance with and service to the target public of Special Education, as municipal legislation with actions and strategies that guarantee the right of people with disabilities are necessary. Keywords: School Inclusion Policies. Special and Inclusive Education. Tabatinga-AM. FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas 2023-09-04T03:55:29Z 2023-05-03 Dissertação TENAZOR, Ana Paula Bonifácio Barroso. Políticas de Inclusão Escolar no Município de Tabatinga-AM: o que nos diz a Secretaria Municipal de Educação. 2023. 195 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2023. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9653 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Educação Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Educação
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