Outros

(In)constitucionalidade da atuação da polícia militar na apuração de infrações penais comuns?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Bruno Milenkovich Caixeiro.

Autor principal: Souza, Jaques Douglas Guedes de
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2016
Assuntos:
Direito penal
Constitucionalidade
Polícia militar
Investigação criminal
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1036
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spelling oai:localhost:123456789-10362018-10-29T19:10:48Z (In)constitucionalidade da atuação da polícia militar na apuração de infrações penais comuns? Souza, Jaques Douglas Guedes de Direito penal Constitucionalidade Polícia militar Investigação criminal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Bruno Milenkovich Caixeiro. Este estudo aborda a Atividade de Inteligência realizada pela Polícia Militar no assessoramento do planejamento estratégico operacional desta instituição, bem como o desenvolvimento de ações voltadas à investigação criminal de infrações penais de natureza comum. O objetivo deste é verificar a constitucionalidade da atuação do Serviço Reservado da Polícia Militar, assim como sua importância para o desenvolvimento do policiamento ostensivo e da investigação criminal, atendendo as necessidades específicas e gerais da sociedade, no que tange ao dever do Estado de promover a Segurança Pública. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar referenciais teóricos para desenvolver o tema proposto. Desta forma, valendo-se do método dogmático analítico, contemplando também uma abordagem zetética, busca-se realizar uma interpretação mais profunda e crítica da norma positivada vigente, identificando seu propósito e sua finalidade. Discorre o que vem a ser a Inteligência; a sua doutrina; as possibilidades de emprego como organização, atividade e conhecimento. Aborda, ainda, a Inteligência no âmbito da Segurança Pública na Polícia Militar do Estado de Rondônia. A partir deste estudo conclui-se que o Serviço Reservado da PM atua na assessoria para a tomada de decisão nos níveis estratégicos e táticos desta organização policial e é fundamental para enfrentar a criminalidade no cenário atual, apontou-se ainda, para a necessidade do comprometimento de todos os integrantes da segurança pública nesse combate. 2016-07-27T17:03:52Z 2016-07-27T17:03:52Z 2016 Other SOUZA, Jaques Douglas Guedes de. (In)constitucionalidade da atuação da polícia militar na apuração de infrações penais comuns?. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1036 other
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