Outros

O precedente judicial como técnica processual de uniformização da jurisprudência brasileira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Daeane Zulian Dorst

Autor principal: Paz, Carlos Francisco da
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2017
Assuntos:
Direito processual civil
Precedente judicial
Jurisprudência
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1427
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spelling oai:localhost:123456789-14272018-10-29T19:10:52Z O precedente judicial como técnica processual de uniformização da jurisprudência brasileira Paz, Carlos Francisco da Direito processual civil Precedente judicial Jurisprudência Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Daeane Zulian Dorst A presente pesquisa se propôs a fazer uma análise das implicações que o precedente judicial passou a exercer sobre o sistema processual civil brasileiro, especialmente a jurisprudência, diante de sua obrigatoriedade trazida pelo Código de Processo Civil de 2015. Para isso, parte da busca pela diferenciação de dois grandes sistemas jurídicos influenciadores do direito no ocidente: o Civil Law e Commom Law. Abordase as bases elementares do precedente judicial e suas técnicas de fixação, aplicação e superação, com vista a estabelecer os parâmetros que nortearão a uniformidade da jurisprudência, conforme elencado no Código de Processo Civil de 2015. Assim, busca-se verificar se o sistema de precedente judicial, ora proposto no Código de Processo Civil, se evidenciará como uma técnica de uniformização e estabilização da jurisprudência, garantindo a efetividade do processo, em respeito as garantias constitucionais: da segurança jurídica, celeridade processual, igualdade e previsibilidade das decisões judiciais. 2017-02-16T18:55:35Z 2017-02-16T18:55:35Z 2016-12 Other PAZ, Carlos Francisco da. O precedente judicial como técnica processual de uniformização da jurisprudência brasileira. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1427 other
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