Outros

A aplicação do Art. 139, IV do CPC/2015 e o acesso à justiça

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvan

Autor principal: Vasconcelos, Filipe Rédua de
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2017
Assuntos:
Acesso à justiça
Devido processo legal
Efetividade
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1800
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spelling oai:localhost:123456789-18002018-10-29T19:10:55Z A aplicação do Art. 139, IV do CPC/2015 e o acesso à justiça Vasconcelos, Filipe Rédua de Acesso à justiça Devido processo legal Efetividade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvan A presente pesquisa versa sobre a efetividade do provimento jurisdicional como concretização do acesso à justiça em face do artigo 139, IV (CPC/2015). Para seu desenvolvimento fora utilizado método dedutivo de pesquisa por meio da técnica documental de revisão bibliográfica, o que possibilitou amplo acesso ao conhecimento de conteúdos dispostos em leis, doutrinas, jurisprudências e ainda mídias virtuais. O objetivo da pesquisa de modo amplo se assentou na investigação sobre a importância que possui a efetividade do processo para a concretização da justiça social. Em termos mais específicos a pesquisa analisou o tema acesso à justiça em sua evolução abarcando os períodos mais remotos até a contemporaneidade, esta considerada o momento da constitucionalização do processo exigindo deste a conformação com os ditames constitucionais que caracteriza o Devido Processo Legal. Este para ser justo e realizar seu escopo instrumental máximo de pacificação social, deve ser proporcional e adequado, pressupondo a concretização material do provimento jurisdicional, cujo artigo 139, IV (CPC/2015), em tese, reforça. Diante da natureza de cláusula geral do citado artigo, impôs-se a análise de sua aplicabilidade concreta em face dos direitos fundamentais, concluindo que, em razão da ausência de regulamentação, o enfrentamento do tema tem estado a cargo das instâncias recursais, sendo exigível que a interpretação e aplicação do preceito, tenham por norte o dever de proporcionalidade e razoabilidade que informam as decisões judiciais. 2017-09-13T20:31:02Z 2017-09-13T20:31:02Z 2017-07-01 Other VASCONCELOS, Filipe Rédua de. A aplicação do Art. 139, IV do CPC/2015 e o acesso à justiça. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1800 other
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