A súmula vinculante e a repercussão geral da questão constitucional ante os princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição
Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus de Cacoal-RO, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Francisco José Garcia Figueiredo.
| Autor principal: | Silva, Marcondes Nonato Bento da |
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| Grau: | Outros |
| Idioma: | other |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/357 |
| Resumo: |
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Monografia apresentada à Universidade
Federal de Rondônia (UNIR), Campus de
Cacoal-RO, para a obtenção do título de
Bacharel em Direito. Orientador
Prof. Me. Francisco José Garcia
Figueiredo. |