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A súmula vinculante e a repercussão geral da questão constitucional ante os princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição

Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus de Cacoal-RO, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Francisco José Garcia Figueiredo.

Autor principal: Silva, Marcondes Nonato Bento da
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2015
Assuntos:
Súmula vinculante
Princípios constitucionais
Ampla defesa
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/357
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spelling oai:localhost:123456789-3572018-10-29T19:10:41Z A súmula vinculante e a repercussão geral da questão constitucional ante os princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição Silva, Marcondes Nonato Bento da Súmula vinculante Princípios constitucionais Ampla defesa Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus de Cacoal-RO, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Francisco José Garcia Figueiredo. A presente pesquisa científica refere-se aos institutos da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral da Questão Constitucional, ambos inseridos no ordenamento jurídico brasileiro pela emenda constitucional 45/2004, o primeiro visando trazer celeridade ao poder judiciário como um todo, e o segundo com o objetivo de livrar o Supremo Federal de causas de “menor importância” propiciando maior dedicação e celeridade às causas constitucionais de maior relevância. A monografia revela inegável atualidade, uma vez que apresenta as questões que envolvem institutos que, por serem de enorme importância para a ordem jurídica nacional, afetam a todos. Tais questões, levantadas por juristas sérios e reconhecidos, trazem dúvidas sobre a real eficácia desses institutos e, ainda mais preocupante, indicam sério retrocesso ao ordenamento jurídico e violação a princípios constitucionais, em especial os do da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição, que esteiam importantes direitos conseguidos a duras penas ao povo brasileiro. Este trabalho visa expor tais questões e analisá-las à luz do pensamento de juristas importantes, atuais e do passado, revelando opiniões favoráveis e desfavoráveis a tais institutos. 2015-02-23T18:52:24Z 2015-02-23T18:52:24Z 2006 Other SANTOS, Marcondes Nonato Bento da. A súmula vinculante e a repercussão geral da questão constitucional ante os princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição. 2006. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/357 other
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