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Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Esp. Graciela Flávia Hack

Autor principal: Couto, Neander Alves do
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2016
Assuntos:
Direito administrativo
Nepotismo
Cargos políticos
Súmula vinculante
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/762
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spelling oai:localhost:123456789-7622018-10-29T19:10:46Z Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais Couto, Neander Alves do Direito administrativo Nepotismo Cargos políticos Súmula vinculante Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Esp. Graciela Flávia Hack A Súmula Vinculante de nº 13 foi um marco na vedação do nepotismo, pois trouxe novos contornos de seriedade com a coisa pública, contudo, por estar arraigada na administração pública a cultura do nepotismo, que é conduta violadora dos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, o nepotismo se reinventou e se consolidou nos cargos políticos. Nesse interim, surgiram na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal três posicionamentos sobre a aplicabilidade do verbete aos cargos políticos, quais sejam, não aplicação da súmula a tais cargos, sua incidência e outro pela verificação no caso a caso e, em ocorrendo a violação aos princípios mencionados haveria vedação. O presente artigo busca analisar as divergências jurisprudenciais sobre a aplicabilidade do conteúdo da referida súmula vinculante bem como quais relações de parentesco estariam vedadas e, baseado na historicidade do nepotismo e das súmulas, analisar qual posicionamento é mais compatível com a Constituição Federal Brasileira de 1988. 2016-05-14T01:12:59Z 2016-05-14T01:12:59Z 2015 Other COUTO, Neander Alves do. Nepotismo: súmula vinculante e os conflitos jurisprudenciais. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/762 other
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