Participação e Controle Social no Conselho Municipal de Saúde de Parintins
Os movimentos políticos, econômicos e sociais tem conclamado uma participação política efetiva nos espaços de tomada de decisões governamentais com a criação dos conselhos gestores de políticas públicas municipais, estaduais e federais e de medidas legislativas que garantam a participação da populaç...
| Autor principal: | Wallace Santos Batista |
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| Grau: | Relatório de Pesquisa |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2016
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4538 |
| Resumo: |
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Os movimentos políticos, econômicos e sociais tem conclamado uma participação política efetiva nos espaços de tomada de decisões governamentais com a criação dos conselhos gestores de políticas públicas municipais, estaduais e federais e de medidas legislativas que garantam a participação da população nos debates em todas as esferas do governo. Os Conselhos de Políticas Públicas são espaços privilegiados para o exercício do Controle Social, o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil e ensejam a oportunidade de agregar novas formas de participação cidadã para além da democracia representativa, e assim ampliar a experiência de cidadania. O fato de estarmos atuando como conselheiro no CMS e o contato com as práticas políticas no município de Parintins contribuíram para dar origem a este projeto de pesquisa. Sabemos que os mecanismos e instituições da democracia meramente representativa têm se mostrado limitados e, além disso, temos observado uma certa fragilidade no que diz respeito a participação da sociedade civil (organizada ou não) no âmbito do Conselho Municipal de Saúde e que exige uma observação mais sistemática e científica para obter melhores resultados sobre a efetividade da participação e controle
social no CMS. O campo de estudos sobre a sociedade civil e, mais especificamente, sobre as relações entre os atores sociais e o campo políticoinstitucional ainda apresenta uma ampla agenda de investigação empírica e elaboração teórico-metodológica a ser desenvolvida. É como contribuição para esse desenvolvimento que possibilite um avanço dos futuros estudos a partir do significativo acúmulo de conhecimento já produzido até o momento que este projeto pretende ser realizado. |