O Papel do Procurador do Estado na sociedade brasileira do século XXI (C.F. art.132)
A Constituição Federal estabeleceu que a Advocacia, tanto pública como privada, é essencial à Justiça. Dessa forma, o presente projeto busca revelar o papel e a importância do Procurador do Estado neste contexto, sobretudo na defesa do patrimônio estatal, evitando, assim, condutas lesivas à Fazenda...
| Autor principal: | Brenda de Souza Brasil |
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| Grau: | Relatório de Pesquisa |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2016
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4692 |
| Resumo: |
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A Constituição Federal estabeleceu que a Advocacia, tanto pública como privada, é essencial à Justiça. Dessa forma, o presente projeto busca revelar o papel e a importância do Procurador do Estado neste contexto, sobretudo na defesa do patrimônio estatal, evitando, assim, condutas lesivas à Fazenda Pública e, por consequência, a toda sociedade. Além do mais, o projeto busca demonstrar a importância da carreira de Procurador do Estado, insertas dentre as chamadas carreiras de Estado. |