O projeto tem por objetivo realizar o levantamento das políticas públicas de juventude implementadas na Cidade de Manaus, pelas secretarias de juventude da esfera estadual e municipal no período de 2005 a 2014, seguindo-se da análise da noção de juventude que sustenta tais ações governamentais. O período definido para este estudo considera o ano de 2005 como marco da Política Pública de Juventude em âmbito nacional, que teve como ações inaugurais a criação da Secretaria Nacional de Juventude - SNJ, do Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE e do Programa Projovem, em sua primeira versão, por meio da Lei 11.129/2005. As pesquisas realizadas acerca das políticas públicas de juventude apontam que a partir dos anos 2000, a tendência foi a superação das visões mais restritas do jovem, centradas na sua vitimização ou no fator transitório de sua condição, em favor do fortalecimento de seu entendimento como sujeito de direitos, ressalvando-se, contudo, a assimetria desse processo quando considerada a atuação dos diversos entes federados. Cabe averiguar, portanto, se, passados quase dez anos da criação da política nacional de juventude e após algumas conquistas do campo legal tais como a inclusão do termo jovem na Constituição Federal (EC nº 65/2013) e da aprovação do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), as iniciativas Poder Público nas esferas estadual e municipal para os jovens de Manaus, vêm apresentado consonância com o processo de reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos o que requer, inclusive, considera-los como sujeitos aptos a participarem do processo de formulação e implementação das políticas públicas de juventude. O inventário e análise das concepções de juventude que subsidiam as políticas públicas dirigidas aos jovens de Manaus, oriundas das secretarias de juventude estadual e municipal pode contribuir com o mapeamento desse campo que apresenta muitos aspectos por serem explorados pelas ciências sociais, dentre as quais, as ciências da educação. O aporte teórico que sustenta a pesquisa inclui trabalhos das áreas da educação e da sociologia que têm se dedicado à compreensão da juventude, entendida como construção social e cultural, cuja definição não se restringe ao fator idade e nem ao seu entendimento enquanto fase de transição, dentre os quais: CARRANO, 2003; DAYREL, 2007; PAIS, 2003. E ainda os estudos sobre as políticas públicas de juventude, destacando-se: NOVAES, 2009; RUA, 1998; SPOSITO e CARRANO, 2003. A metodologia privilegiará a técnica da análise de documentos tais como a legislação, os projetos, os programas e outros que estabelecem as diretrizes e ações das secretarias estadual e municipal de juventude voltadas para o público de 15 a 29 anos no período estudado.
|
