Aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na Administração Pública brasileira
For the strengthening of a Republic, it is imperative that each member develops his role with diligence and probity. In public and private organizations, there are functions specifically designed to evaluate the procedures performed, to point out failures and errors, with the purpose of rectifying t...
| Autor principal: | Adolfs, Anderson da Silva |
|---|---|
| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Brasil
2019
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| Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5686 |
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oai:localhost:prefix-56862025-03-10T20:19:18Z Aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na Administração Pública brasileira Applicability of the willful blindness doctrine in brazilian Public Administration Adolfs, Anderson da Silva Gerhard, Daniel Cardoso http://lattes.cnpq.br/1174441698744981 Lima, Benedito Evaldo de Okamura, Édipo Mendonça http://lattes.cnpq.br/0666176910967303 Martinho, Jorge Eduardo de Souza http://lattes.cnpq.br/8361442171564938 Cegueira deliberada Instruções de avestruz Evitação consciente Dolo eventual Pareceristas jurídicos Administração Pública brasileira CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Direito - Doutrinas Administração Pública For the strengthening of a Republic, it is imperative that each member develops his role with diligence and probity. In public and private organizations, there are functions specifically designed to evaluate the procedures performed, to point out failures and errors, with the purpose of rectifying them and avoiding their recurrence (CASTRO, 2009). This paper studies a doctrine called "Willfull Blindness Doctrine" that has been increasingly applied by the Brazilian Courts, in the most varied branches of Law, concluding on whether or not to apply it to cases involving legal experts and studying the expansion of the doctrine to the governmental control and audit bodies. Para o fortalecimento de uma República, é imprescindível que cada integrante desenvolva o seu papel com diligência e probidade. Nas organizações públicas e privadas existem funções designadas especificamente para avaliar os procedimentos executados, apontar as falhas e os erros, com a finalidade de retificá-los e evitar sua reincidência (CASTRO, 2009). Este trabalho estuda uma doutrina denominada “Teoria da Cegueira Deliberada” que tem sido cada vez mais aplicada pelos Tribunais brasileiros, no mais variados ramos do Direito, concluindo pela possibilidade ou não de aplicá-la a casos envolvendo pareceristas jurídicos e estudando a sua expansão aos órgãos de controle e auditoria. 3 Quando a submissão for rejeitada, informar qual foi o motivo da rejeição. Sim Submissão rejeitada sem informar exatamente o motivo a ser saneado. Todos os itens do Checklist foram cumpridos. 2019-11-05T15:23:43Z 2019-01-10 2019-11-05T15:23:43Z 2018-11-30 2018-11-30 Trabalho de Conclusão de Curso ADOLFS, Anderson da Silva. Aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na Administração Pública brasileira. 2018. 57 f. Trabalho de conclusão de curso de graduação (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2018. http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5686 por Acesso Aberto Brasil Faculdade de Direito Manaus Direito - Bacharelado - Manaus |
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Repositório Institucional - Universidade Federal do Amazonas |
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For the strengthening of a Republic, it is imperative that each member develops his role with diligence and probity. In public and private organizations, there are functions specifically designed to evaluate the procedures performed, to point out failures and errors, with the purpose of rectifying them and avoiding their recurrence (CASTRO, 2009). This paper studies a doctrine called "Willfull Blindness Doctrine" that has been increasingly applied by the Brazilian Courts, in the most varied branches of Law, concluding on whether or not to apply it to cases involving legal experts and studying the expansion of the doctrine to the governmental control and audit bodies. |
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