33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: a contribuição do Serviço Social

Rodrigues, Tainara de Souza

Trabalho de Conclusão de Curso

33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: a contribuição do Serviço Social

This course conclusion work addresses the importance of the 33 years of the Child and Adolescent Statute (ECA) and the contribution of Social Services in guaranteeing the rights of these groups. The ECA represents a milestone in the protection of the fundamental rights of children and adolescents, a...

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Autor principal:	Rodrigues, Tainara de Souza
Grau:	Trabalho de Conclusão de Curso
Idioma:	por
Publicado em:	Brasil 2024
Assuntos:	ECA Social Service Políticas Públicas Violações de Direitos Serviço Social Public policy Rights Violations CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVICO SOCIAL . .
Acesso em linha:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8287

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spelling	oai:localhost:prefix-82872025-03-10T21:19:35Z 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: a contribuição do Serviço Social Rodrigues, Tainara de Souza Reis, Keuryanne Guerreiro dos não localizado Pereira, Josiara Reis Rodrigues, Ana de Nazaré Miranda rodriguestainara72@gmail.com ECA Social Service Políticas Públicas Violações de Direitos Serviço Social Public policy Rights Violations CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVICO SOCIAL . . This course conclusion work addresses the importance of the 33 years of the Child and Adolescent Statute (ECA) and the contribution of Social Services in guaranteeing the rights of these groups. The ECA represents a milestone in the protection of the fundamental rights of children and adolescents, and social workers play a crucial role in the implementation and enforcement of these rights. They work directly with families, identifying rights violations and promoting access to public policies and social services. The research had the general objective of analyzing the contribution of the ECA to the social protection of children and adolescents, with specific objectives of understanding the factors that prevent disrespect for rights, delimiting the rights guaranteed by the ECA and pointing out the role of social workers in this context. The method of dialectical historical materialism is used to understand the movement of real thought in the lives of subjects in society. Content data analysis is performed from institutional documents to extract relevant information. The work is structured into two chapters: the first analyzes the historical process of children's and adolescents' rights, highlighting advances in national and international legislation; the second discusses the role of Social Services in protecting and promoting the rights of these groups, aiming for their healthy development and a dignified life. O presente trabalho de conclusão de curso, aborda a importância dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a contribuição do Serviço Social na garantia dos direitos desses grupos. O ECA representa um marco na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, e os assistentes sociais desempenham um papel crucial na implementação e efetivação desses direitos. Eles atuam diretamente com as famílias, identificando violações de direitos e promovendo acesso a políticas públicas e serviços sociais. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a contribuição do ECA para a proteção social de crianças e adolescentes, com objetivos específicos de compreender os fatores que evitam o desrespeito aos direitos, delimitar os direitos garantidos pelo ECA e apontar a atuação dos assistentes sociais nesse contexto. O método do materialismo histórico dialético é utilizado para compreender o movimento do pensamento real na vida dos sujeitos em sociedade. A análise de dados de conteúdo é realizada a partir de documentos institucionais para extrair informações relevantes. O trabalho está estruturado em dois capítulos: o primeiro analisa o processo histórico dos direitos da criança e do adolescente, destacando avanços na legislação nacional e internacional; o segundo discute a atuação do Serviço Social na proteção e promoção dos direitos desses grupos, visando seu desenvolvimento saudável e uma vida digna. 3 Não 2024-12-12T11:21:20Z 2024-12-12T11:21:20Z 2024-04-08 Trabalho de Conclusão de Curso http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8287 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Brasil ICSEZ - Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (Parintins) Parintins (AM) Serviço Social - Bacharelado - Parintins
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