Trabalho de Conclusão de Curso

Transparência municipal em foco: uma avaliação do portal eletrônico da prefeitura de Barcelos durante o mandato 2020-2024 à luz da Lei de Acesso à Informação

This study investigated how transparency in public management of the municipality of Barcelos, Amazonas, is reflected on the official website of the city hall and the Transparency Portal, in light of the Transparency Law and the Access to Information Law. Using the Brazil Transparent Scale - 360º Ev...

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Autor principal: Bindá, Alberto Velloso
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso
Idioma: por
Publicado em: Brasil 2025
Assuntos:
Gestão municipal
Portal da transparência
Lei de Acesso à Informação
Lei de Transparência
Administração pública
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO: ADMINISTRACAO PUBLICA
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Acesso em linha: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8804
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spelling oai:localhost:prefix-88042025-03-20T19:14:18Z Transparência municipal em foco: uma avaliação do portal eletrônico da prefeitura de Barcelos durante o mandato 2020-2024 à luz da Lei de Acesso à Informação Municipal transparency in focus: an evaluation of the electronic portal of the Barcelos city hall during the 2020-2024 term in light of the access to information law Bindá, Alberto Velloso Oliveira, Ana Cláudia Pedrosa de http://lattes.cnpq.br/6726918149838299 Brandão, Cristiane Nascimento Mendonça, Maurício Brilhante de anaclaudiapedrosa@ufam.edu.br Gestão municipal Portal da transparência Lei de Acesso à Informação Lei de Transparência Administração pública CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO: ADMINISTRACAO PUBLICA . . This study investigated how transparency in public management of the municipality of Barcelos, Amazonas, is reflected on the official website of the city hall and the Transparency Portal, in light of the Transparency Law and the Access to Information Law. Using the Brazil Transparent Scale - 360º Evaluation (EBT) guide by the Office of the Comptroller General (CGU) as a reference, the research explored how information is made available to citizens. The results indicate that, although there are efforts to disclose information, significant challenges remain in the updating and complete presentation of data, as required by legal standards. Both the official website and the Transparency Portal show progress in public transparency, but there is room for improvement to increase civic engagement and social control in Barcelos. This study highlights the critical importance of transparency in promoting more responsible and participatory municipal governance, providing insights to improve local governance practices. Este estudo investigou como a transparência na gestão pública do município de Barcelos, Amazonas, se reflete no site oficial da prefeitura e no Portal da Transparência, à luz da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação. Utilizando o guia Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º (EBT) da Controladoria-Geral da União (CGU) como referência, a pesquisa explorou como as informações são disponibilizadas para os cidadãos. Os resultados indicam que, embora haja esforços para divulgar informações, há desafios significativos na atualização e na exposição completa dos dados, conforme exigido pelos normativos legais. Tanto o site oficial quanto o Portal da Transparência mostram avanços na transparência pública, mas há espaço para melhorias para aumentar o engajamento cívico e o controle social em Barcelos. Este estudo destaca a importância crítica da transparência para promover uma gestão municipal mais responsável e participativa, fornecendo insights para aprimorar as práticas de governança local. 2 Não 2025-03-20T19:12:47Z 2025-03-20T19:12:47Z 2024-07-24 Trabalho de Conclusão de Curso http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8804 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Brasil FES - Faculdade de Estudos Sociais Manaus (AM) Administração - Bacharelado - Manaus
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