Periódico

A ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO COMITÊ INTERESTADUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA / THE USE OF WATER RESOURCES CONFLICTS ARBITRATION IN THE PARANAÍBA RIVER WATERSHED'S INTERSTATION COMMITTEE

Autor principal: Andreozzi, Sylvio Luiz
Grau: Periódico
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Pará 2016
Acesso em linha: https://periodicos.ufpa.br/index.php/geoamazonia/article/view/12451
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spelling oai:ojs.periodicos.ufpa.br:article-124512022-04-27T18:03:25Z A ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO COMITÊ INTERESTADUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA / THE USE OF WATER RESOURCES CONFLICTS ARBITRATION IN THE PARANAÍBA RIVER WATERSHED'S INTERSTATION COMMITTEE Andreozzi, Sylvio Luiz Depois de anos de mobilização e com a participação de vários segmentos da sociedade, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, no dia vinte e quatro de maio de 2002, aprovou a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, que a partir daquele momento passou a ser administrado por uma Diretoria Provisória. A função de parlamento das águas, onde segmentos de interesses divergentes, e em alguns momentos antagônicos, encontrar-se-iam para debater e deliberar conjuntamente assuntos relacionados à convivência pacífica da diversidade, sempre foram uma certeza e um motivo para a existência do Comitê, pois se partiu da premissa da construção coletiva de instrumentos de planejamento e resolução de conflitos. Uma das atitudes que comprovam essa função, foi a aprovação pioneira em 10 de junho de 2010, da Deliberação n. 19/2010, que definiu os procedimentos para arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. De maneira concreta, doisprocedimentos relacionados a possíveis conflitos, já foram realizados no CBH-Paranaíba, um relacionado à turismo e produção de energia elétrica na bacia do rio Aporé e outro relacionado à irrigação e produção de energia elétrica na bacia do rio São Marcos. Universidade Federal do Pará 2016-04-12 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares application/pdf https://periodicos.ufpa.br/index.php/geoamazonia/article/view/12451 10.18542/geo.v3i06.12451 Revista GeoAmazônia; v. 3, n. 06 (2015): Revista GeoAmazônia; 143 - 150 2358-1778 1980-7759 por https://periodicos.ufpa.br/index.php/geoamazonia/article/view/12451/pdf_64 Direitos autorais 2022 Revista GeoAmazônia
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