Dissertação

Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal

The use of funds from the federal Brazilian environmental compensation through the allocation to protected areas, is undeniably an important source of funds for their implementation. However, the task of allocating these resources, mostly in large-scale, places the public manager in what is perhaps...

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Autor principal: Faiad, Paulo Jardel Braz
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA 2020
Assuntos:
Compensação ambiental
Gestão ambiental pública
ICMBio
Unidades de conservação
Acesso em linha: https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12894
http://lattes.cnpq.br/9516240015787667
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spelling oai:repositorio:1-12894 Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal Faiad, Paulo Jardel Braz Wiedmann, Sônia Maria Pereira Compensação ambiental Gestão ambiental pública ICMBio Unidades de conservação The use of funds from the federal Brazilian environmental compensation through the allocation to protected areas, is undeniably an important source of funds for their implementation. However, the task of allocating these resources, mostly in large-scale, places the public manager in what is perhaps the biggest bottleneck of the government - the decision-making. Therefore, the manager should be based on current information to feed back his planning, and on a effective and transparent methodology of allocation, to archive the main objective of the environmental compensation institute, which is, to compensate the damage that could not be avoided and mitigated in the licensing process for enterprises that causes significant environmental impact. This study aimed to contribute to the improvement of the criteria for allocation of federal environmental compensation by reviewing the allocation experience of other Brazilian states and nations, and using the composition of suggestions and opinions obtained through surveys with key players. However, the compensation should be considered in its totality, because the first step in the process influences the next one, which, in his turn, helps to improve the previous. Given the various contributions collected, we suggest an urgent review of the federal compensation, returning to its "essence" and adjust responsibilities between the stakeholders. A aplicação dos recursos da compensação ambiental federal, através da destinação às Unidades de Conservação, é inegavelmente uma importante fonte de recursos para implantação dessas áreas no Brasil. No entanto, a tarefa de destinar tais recursos, em sua maioria de grande vulto, coloca o gestor público naquele que é, talvez, o maior gargalo da administração pública – a tomada de decisão. Para tanto, o gestor deve valer-se de informações atuais para embasar seu planejamento, além de fundamentar-se em uma metodologia de destinação transparente e efetiva em cumprir o objetivo principal do instituto da Compensação Ambiental, qual seja: o de compensar os danos que não puderam ser evitados e mitigados no processo de licenciamento de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. O presente trabalho buscou contribuir para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal, através da revisão de experiências de destinação de outros estados e nações, bem como da composição de sugestões e opiniões obtidas por meio de entrevistas com atores-chaves. No entanto, a compensação deve ser pensada como um todo, pois uma etapa influencia a seguinte e retroalimenta a anterior. Diante das diversas contribuições colhidas, verificamos a urgente necessidade de uma reformulação ampla da compensação federal, com retorno à sua “essência” e ajuste de responsabilidades entre os atores. 2020-02-19T18:35:35Z 2020-02-19T18:35:35Z 2015-06-12 Dissertação https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12894 http://lattes.cnpq.br/9516240015787667 por Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP
institution Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Repositório Institucional
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