Trajetória da remição de pena pela leitura no Estado do Tocantins. Estudo de caso na Unidade Penal de Arraias
O propósito do presente trabalho é analisar a trajetória da remição de pena pela leitura no sistema penal do Estado do Tocantins, apresentar um breve histórico da remição de pena no Brasil até à edição da Resolução N°391/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, finaliza-se este trabalho com...
| Autor principal: | SILVA, Cláudio Amado da |
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| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
2025
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://hdl.handle.net/11612/7426 |