Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo

This article entitled “The instrumentalization in administrative matters to reasonable endurance of the administrative process” has as general objective to analyze the applicability of the reasonable endurance’s principle of the process in the scope of the administrative function to understand the e...

ver descrição completa

Autor principal: VIANA, Sirlian da Costa
Outros Autores: TRINDADE, Waldecy da Silva, SOUZA, Wilza Karla Correa de
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em: Universidade Federal do Amapá 2022
Assuntos:
Razoável duração do processo
Medidas processuais
Celeridade na tramitação
Planejamento estratégico
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Acesso em linha: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1187
id ir-123456789-1187
recordtype dspace
spelling ir-123456789-11872022-10-24T17:26:42Z A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo VIANA, Sirlian da Costa TRINDADE, Waldecy da Silva SOUZA, Wilza Karla Correa de MENDES, Allan Jasper Rocha MENDES, Allan Jasper Rocha http://lattes.cnpq.br/2082891562512968 Razoável duração do processo Medidas processuais Celeridade na tramitação Planejamento estratégico CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS This article entitled “The instrumentalization in administrative matters to reasonable endurance of the administrative process” has as general objective to analyze the applicability of the reasonable endurance’s principle of the process in the scope of the administrative function to understand the extension of this constitutional foundation, a priori, related to the States’ jurisdictional function, and their concrete effects on the development of administrative processuality, through the improvement of the mechanisms that streamline the acts carried out to issue an administrative decision of citizen's interest. The present search was guided by the following question: What measures can be taken to promote the procedural speed in administrative processes’ progress, provided for in item LXXVIII of article 5 of Brazilian Federal Constitution of 1988? The insertion of this guarantee in the constitutional text reinforces the need to create mechanisms to ensure speed in the processing of administrative processes, preserving the exercise of the other fundamental rights. In this way, as well as intensifying the application of the principle in judicial proceedings, aiming to create fast-track mechanisms of these processes, what has been done through frequent changes in procedural process; opens the new discussion focus about extension of this fundamental right in Public Administration’s scope, to influence the modus operandi that will culminate in a final administrative act. Thus, because it is a bibliographical research with documentary analysis, to support it were consulted bibliographical sources of diverse authors consecrated in Administrative Law, as Mello (2012), Di Pietro (2008) and Carvalho Filho (2005), and others that studied about the present subject, introducing scarce bibliography yet, such as Pessoa (2000), Souza (2007) and Borges (2012). Besides the analysis of Resolution nº 198 which presents the Planning and Strategic Management currently adopted by the Brazilian judiciary. Este artigo intitulado “A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo” teve como objetivo analisar a aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo no âmbito da função administrativa para melhor compreender a extensão deste fundamento constitucional, a priori, relacionado à função jurisdicional do Estado, e seus efeitos concretos no desenvolvimento da processualidade administrativa, através do aprimoramento dos mecanismos que dinamizam os atos realizados para emissão de uma decisão administrativa de interesse do cidadão. A pesquisa então foi norteada pelo seguinte problema: Que medidas podem ser adotadas para promover a celeridade processual no âmbito administrativo, prevista no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal brasileira de 1988? Isso porque a inserção desta garantia no texto constitucional reforça a necessidade de se criarem mecanismos que garantam a razoável duração processual administrativa, preservando o exercício dos demais direitos fundamentais. Deste modo, assim como se intensifica a aplicação do princípio em questão nos processos judiciais, com vistas a criar mecanismos de tramitação rápida destes processos, o que tem sido feito através das frequentes alterações em legislação processual; abre-se novo foco de discussão sobre a extensão deste direito fundamental no âmbito da Administração Pública. Assim, por se tratar de uma pesquisa bibliográfica com análise documental, para a realização do estudo foram consultadas fontes bibliográficas de autores consagrados no Direito Administrativo, como Mello (2012), Di Pietro (2008) e Carvalho Filho (2005), dentre outros que debruçaram seus estudos sobre o presente tema, com ainda escassa bibliografia, como Pessoa (2000), Souza (2007) e Borges (2012). Além da análise da Resolução nº 198 que apresenta o Planejamento e a Gestão Estratégica adotado atualmente pelo Poder Judiciário brasileiro. 2022-10-24T16:31:06Z 2022-10-24T16:31:06Z 2017 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação VIANA, Sirlian da Costa; TRINDADE, Waldecy da Silva; SOUZA, Wilza Karla Correa de. A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo. Orientador: Allan Jasper Rocha Mendes. 2017. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) – Departamento de Educação a Distância, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2017. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1187. Acesso em:. http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1187 Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ application/pdf Universidade Federal do Amapá Brasil 1 CD-ROM
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
collection RepositorioUnifap
topic Razoável duração do processo
Medidas processuais
Celeridade na tramitação
Planejamento estratégico
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
spellingShingle Razoável duração do processo
Medidas processuais
Celeridade na tramitação
Planejamento estratégico
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
VIANA, Sirlian da Costa
A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo
topic_facet Razoável duração do processo
Medidas processuais
Celeridade na tramitação
Planejamento estratégico
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
description This article entitled “The instrumentalization in administrative matters to reasonable endurance of the administrative process” has as general objective to analyze the applicability of the reasonable endurance’s principle of the process in the scope of the administrative function to understand the extension of this constitutional foundation, a priori, related to the States’ jurisdictional function, and their concrete effects on the development of administrative processuality, through the improvement of the mechanisms that streamline the acts carried out to issue an administrative decision of citizen's interest. The present search was guided by the following question: What measures can be taken to promote the procedural speed in administrative processes’ progress, provided for in item LXXVIII of article 5 of Brazilian Federal Constitution of 1988? The insertion of this guarantee in the constitutional text reinforces the need to create mechanisms to ensure speed in the processing of administrative processes, preserving the exercise of the other fundamental rights. In this way, as well as intensifying the application of the principle in judicial proceedings, aiming to create fast-track mechanisms of these processes, what has been done through frequent changes in procedural process; opens the new discussion focus about extension of this fundamental right in Public Administration’s scope, to influence the modus operandi that will culminate in a final administrative act. Thus, because it is a bibliographical research with documentary analysis, to support it were consulted bibliographical sources of diverse authors consecrated in Administrative Law, as Mello (2012), Di Pietro (2008) and Carvalho Filho (2005), and others that studied about the present subject, introducing scarce bibliography yet, such as Pessoa (2000), Souza (2007) and Borges (2012). Besides the analysis of Resolution nº 198 which presents the Planning and Strategic Management currently adopted by the Brazilian judiciary.
author_additional MENDES, Allan Jasper Rocha
author_additionalStr MENDES, Allan Jasper Rocha
format Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
author VIANA, Sirlian da Costa
author2 TRINDADE, Waldecy da Silva
SOUZA, Wilza Karla Correa de
author2Str TRINDADE, Waldecy da Silva
SOUZA, Wilza Karla Correa de
title A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo
title_short A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo
title_full A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo
title_fullStr A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo
title_full_unstemmed A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo
title_sort instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo
publisher Universidade Federal do Amapá
publishDate 2022
url http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1187
_version_ 1787156008679768064
score 11.675608

Registros relacionados