A Questão da colisão de direitos e a ponderação: a construção de um método e a aplicação ao julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade nº 6.586/DF e 6.587/DF
This undergraduate thesis will discuss the Theory of Fundamental Rights and the conceptual aspects referring to rules and principles. At first, it will mention the historical evolution of natural law to contemporary constitutional law, and after, it will discuss the species of norms and the ba...
| Autor principal: | SOARES, Ana Luísa Brabo |
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| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4764 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-47642023-04-25T17:01:01Z A Questão da colisão de direitos e a ponderação: a construção de um método e a aplicação ao julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade nº 6.586/DF e 6.587/DF SOARES, Ana Luísa Brabo BASTOS, Ronald Corecha http://lattes.cnpq.br/5669050032328919 Direitos fundamentais Ponderação Sopesamento Colisão de direitos Fundamental rights Balance Clash of rights CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO This undergraduate thesis will discuss the Theory of Fundamental Rights and the conceptual aspects referring to rules and principles. At first, it will mention the historical evolution of natural law to contemporary constitutional law, and after, it will discuss the species of norms and the balance of the rights stemming from an analysis of the proportionality rule. Finally, to illustrate the theoretical bases presented, the context of the Covid-19 pandemic and the judgment of Direct Actions of Unconstitutionality n. 6.586/DF and 6.587/DF were used to show how to decide in a case of clash between the rights to collective health, freedom of choice and self-determination to not be vaccinated. A presente monografia versará sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais e os aspectos conceituais referentes à regras e princípios. De início, tratou-se da evolução histórica do jusnaturalismo ao direito constitucional contemporâneo, e após discussões referentes às espécies de normas, tratou-se da ponderação e do sopesamento de bens a partir de uma análise da regra da proporcionalidade. Por último, para ilustrar as bases teóricas apresentadas, utilizou-se do contexto da pandemia da Covid-19 e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.586/DF e 6.587/DF para exemplificar um caso de colisão entre os direitos à saúde coletiva e a liberdade de autodeterminação do indivíduo que opta por não se vacinar. 2022-11-25T15:19:07Z 2022-11-25T15:19:07Z 2022-07-28 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação SOARES, Ana Luísa Brabo. A questão da colisão de direitos e a ponderação: a construção de um método e a aplicação ao julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade nº 6.586/DF e 6.587/DF. Orientador: Ronald Corecha Bastos. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4764. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4764 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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Biblioteca Digital de Monografias - UFPA |
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