O Reconhecimento do abandono afetivo parental como ilícito civil gerador de indenização por dano moral
O presente trabalho consistiu na investigação acerca da possibilidade de caracterizar o abandono afetivo parental como ato ilícito para efeito de preenchimento dos pressupostos necessários para a responsabilização civil por dano moral. Partindo da abordagem dedutiva, demonstrou-se como a const...
| Autor principal: | SENA, Letícia Caroline Ribeiro |
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| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4766 |