A prerrogativa de liberdade de expressão parlamentar: limites conceituais e interpretação a luz dos princípios democráticos
In an even plural and diversify society, freedom of speach is a form to assure to minorities that their voice can be heard. At the same time, however, its presents as a fundamental tool, its use can be, many time, took by mistake by the hate speech that aim against the different forms of thoughts...
| Autor principal: | BARBOSA, Jordine Oliveira |
|---|---|
| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6424 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-64242023-11-30T03:09:04Z A prerrogativa de liberdade de expressão parlamentar: limites conceituais e interpretação a luz dos princípios democráticos BARBOSA, Jordine Oliveira POTIGUAR, Alex Lobato Liberdade de expressão Imunidade parlamentar Discurso de ódio Freedom of speech Representative immunity Hate speech CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO In an even plural and diversify society, freedom of speach is a form to assure to minorities that their voice can be heard. At the same time, however, its presents as a fundamental tool, its use can be, many time, took by mistake by the hate speech that aim against the different forms of thoughts and beliefs. Therefore, the freedom of speech immunity that is given to the representatives is essential for them in the exercise of the mandate, assuring them the free to manifestoed. Whenever, such prerogative is been use, in some cases, to spread hate speech, that speak about violence against minorities, that can be categorized as “crime verbalized”. Thus, the present paperwork aims to understand how freedom of speech given to representatives must be understood under the principles of the Democratically State, understanding that its limitations must be comprehend as holders of the rights to dignity, pluralism and difference. Em uma sociedade plural e diversificada, a Liberdade de Expressão se apresenta como uma forma de garantir que grupos minoritários e vulnerabilizados possam se expressar e se fazer ouvidos. Todavia, ao mesmo tempo em que se apresenta como ferramenta fundamental, seu uso também pode ser muitas vezes confundido com a difusão de discursos de ódio que visam atacar pensamentos diversos, grupos, crenças e pensamentos. Nesse contexto, a prerrogativa de Liberdade de Expressão que é dada ao parlamentar é essencial para o exercício de seu mandato, tendo em vista que garante a livre manifestação de ideias e pensamentos aos políticos. Entretanto, tal prerrogativa vem sendo usada, em certos casos, para difundir discursos de ódio, que difundem violência contra grupos vulnerabilizados, e que podem ser enquadrados como crime verbalizado. Assim, o presente trabalho visa compreender como a Liberdade de Expressão que é dada aos parlamentares deve ser entendida à luz dos princípios do Estado Democrático de Direito, de tal forma que suas limitações sejam entendidas enquanto garantidores do direito à dignidade, pluralidade e à diferença. 2023-11-29T15:18:21Z 2023-11-29T15:18:21Z 2022-12-07 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação BARBOSA, Jordine Oliveira. A prerrogativa de liberdade de expressão parlamentar: limites conceituais e interpretação a luz dos princípios democráticos. Orientador: Alex Potiguar. 2022. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6424. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6424 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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Biblioteca Digital de Monografias - UFPA |
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