O Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro reconhece explicitamente as
crianças de origem étnica diversa, como as indígenas e as quilombolas, e lhes
assegura o respeito à sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições,
bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos
fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. O objetivo geral
da pesquisa consiste em analisar a proposta de mediação intercultural como
alternativa efetiva para assegurar os interesses e direitos da criança indígena nos
processos judiciais de adoção. Tem por primeiro objetivo específico discorrer sobre o
sistema de proteção da infância e da juventude vigente no ordenamento jurídico
brasileiro, em especial sobre o princípio da proteção integral nos procedimentos de
adoção indígena. Como segundo objetivo, busca-se constatar a importância da
reestruturação do sistema de justiça a partir do novo constitucionalismo
latino-americano para propor soluções aos conflitos surgidos dentro dos processos
de adoção que envolvem comunidades indígenas. Como terceiro objetivo específico,
a pesquisa intenta demonstrar que o instituto da mediação intercultural pode ser
aplicado à realidade amazônica como forma de garantir a participação de todas as
partes envolvidas no processo judicial e a definição do melhor interesse da criança
ou do adolescente indígena. Assim, através da coleta de dados primários de textos
científicos concernentes à temática da descolonialidade e bibliografia relacionada,
intenta-se incluir o viés intercultural na mediação em adoção indígena.
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